Artigo 1º do Decreto de 13 de Janeiro de 1993

Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), área de terra e benfeitorias compreendida no perímetro necessário à implantação do Projeto de Irrigação denominado Marituba, localizado no Município de Penedo, no Estado de Alagoas, de acordo com a planta constante do Processo nº 21000.005371/92-12 (Mara), assim descrita: na projeção de Gauss (Datum E.F.L.B., em Juazeiro, latitude 9º24'38" sul e longitude = 40º30'26" WGr., parte-se do vértice V-1 com coordenadas geográficas de latitude 10º19'33" sul e longitude 36º32'49" WGr e coordenadas planas E = 440136.248 e N = 3858802.18. Daí, com azimute de 200º50'16" e uma distância de 565,60 m., chega-se ao vértice V-2 de coordenadas E = 439935.052 e N = 3858273.58. Daí, com azimute de 232º20'34" e uma distância de 514,39 m., chega-se ao vértice V-3 de coordenadas E = 439527.819 e N = 3857959.32. Daí, com azimute de 151º03'55" e uma distância de 411,14 m., chega-se ao vértice V-4 de coordenadas E = 439726.736 e N = 3857599.5. Daí, com azimute de 162º20'51" e uma distância de 274,34 m., chega-se ao vértice V-5 de coordenadas E = 43980.927 e N = 3857338.08. Daí, com azimute de 185º50'58" e uma distância de 262,95 m., chega-se ao vértice V-6 de coordenadas E = 439783.129 e N = 3857076.5. Daí, com azimute de 209º56'46" e uma distância de 222,05 m., chega-se ao vértice V-7 de coordenadas E = 439672.288 e N = 3856884.1. Daí, com azimute de 210º43'24" e uma distância de 196,60 m., chega-se ao vértice V-8 de coordenadas E = 439571.845 e N = 3856715.09. Daí, com azimute de 192º24'29" e uma distância de 265,80 m., chega-se ao vértice V-9 de coordenadas E = 439514.732 e N = 3856455.5. Daí, com azimute de 193º21'50" e uma distância de 320,81 m., chega-se ao vértice V-10 de coordenadas E = 439440.583 e N = 3856143.38. Daí, com azimute de 192º26'56" e uma distância de 505,29 m., chega-se ao vértice V-11 de coordenadas E = 439331.659 e N = 3855649.97. Daí, com azimute de 166º03'08" e uma distância de 506,01 m., chega-se ao vértice V-12 de coordenadas E = 439453.626 e N = 3855158.88. Daí, com azimute de 166º03'08" e uma distância de 422.93 m., chega-se ao vértice V-13 de coordenadas E = 439555.568 e N = 3854748.42. Daí, com azimute de 164º45'16" e uma distância de 161,33 m., chega-se ao vértice V-14 de coordenadas E = 439597.99 e N = 3854592.77. Daí, com azimute de 176º42'02" e uma distância de 305,75 m., chega-se ao vértice V-15 de coordenadas E = 439615.587 e N = 3854287.53. Daí, com azimute de 175º37'35" e uma distância de 173,66 m., chega-se ao vértice V-16 de coordenadas E = 439.628.83 e N = 3854114.38. Daí, com azimute de 176º46'05" e uma distância de 165,85 m, chega-se ao vértice V-17 de coordenadas E = 439638.181 e N = 3853948.79. Daí, com azimute de 176º44'39" e uma distância de 192,91 m., chega-se ao vértice V-18 de coordenadas E = 439649.137 e N E = 3853756.19. Daí, com azimute de 194º54'30" e uma distância de 213,71 m., chega-se ao vértice V-19 de coordenadas E = 439594.157 e N = 3853549.68. Daí, com azimute de 194º53'22" e uma distância de 210,12 m., chega-se ao vértice V-20 de coordenadas E = 439540.167 e N = 3853346.62. Daí, com azimute de 189º21'47" e uma distância de 860,61 m., chega-se ao vértice V-21 de coordenadas E = 439400.155 e N = 3852497.48. Daí, com azimute de 202º31'05" e uma distância de 140,76 m., chega-se ao vértice V-22 de coordenadas E = 439346.247 e N = 3852367.45. Daí, com azimute de 173º47'55" e uma distância de 193,66 m., chega-se ao vértice V-23 de coordenadas E = 439367.167 e N = 3852174.92. Daí, com azimute de 173º51'00" e uma distância de 59,32 m., chega-se ao vértice V-24 de coordenadas E = 439373.522 e N = 3852115.94. Daí, com azimute de 203º34'58" e uma distância de 85,10 m., chega-se ao vértice V-25 de coordenadas E = 439339.477 e N = 3852037.95. Daí, com azimute de 204º25'07" e uma distância de 287,84 m., chega-se ao vértice V-26 de coordenadas E = 439220.485 e N = 3851775.86. Daí, com azimute de 211º53'41" e uma distância de 233,85 m., chega-se ao vértice V-27 de coordenadas E = 439096.93 e N = 3851577.32. Daí, com azimute de 177º36'55" e uma distância de 287,51 m., chega-se ao vértice V-28 de coordenadas E = 439108.893 e N = 3851290.06. Daí, com azimute de 177º27'08" e uma distância de 280,04 m., chega-se ao vértice V-29 de coordenadas E = 439121.341 e N = 3851010.3. Daí, com azimute de 191º07'26" e uma distância de 351,02 m., chega-se ao vértice V-30 de coordenadas E = 439053.619 e N = 3850665.88. Daí, com azimute de 151º39'20" e uma distância de 304,55 m., chega-se ao vértice V-31 de coordenadas E = 439198.212 e N = 3850397.84. Daí, com azimute de 152º32'36" e uma distância de 260,68 m., chega-se ao vértice V-32 de coordenadas E = 439318.407 e N = 3850166.52. Daí, com azimute de 152º31'47" e uma distância de 110,67 m., chega-se ao vértice V-33 de coordenadas E = 439369.457 e N = 3850068.33. Daí, com azimute de 131º58'53" e uma distância de 416,71 m., chega-se ao vértice V-34 de coordenadas E = 439679.221 e N = 3849789.60. Daí, com azimute de 117º16'22" e uma distância de 133,21 m., chega-se ao vértice V-35 de coordenadas E = 439797.622 e N = 3849728.56. Daí, com azimute de 117º27'28" e uma distância de 187.46 m., chega-se ao vértice V-36 de coordenadas E = 439963.969 e N = 3849642.12. Daí, com azimute de 147º09'59" e uma distância de 439,74 m., chega-se ao vértice V-37 de coordenadas E = 440202.396 e N = 3849272.63. Daí, com azimute de 102º26'25" e uma distância de 309,03 m., chega-se ao vértice V-38 de coordenadas E = 440504.162 e N = 3849206.06. Daí, com azimute de 93º13'59" e uma distância de 343,43 m., chega-se ao vértice V-39 de coordenadas E = 440847.047 e N = 3849186.69. Daí, com azimute de 92º35'24" e uma distância de 330,39 m., chega-se ao vértice V-40 de coordenadas E = 441177.102 e N = 3849171.10. Daí, com azimute de 116º09'11" e uma distância de 369,58 m., chega-se ao vértice V-41 de coordenadas E = 441508.846 e N = 3849008.86. Daí, com azimute de 95º56'56" e uma distância de 50,46 m., chega-se ao vértice V-42 de coordenadas E = 441559.032 e N = 3849003.63. Daí, com azimute de 97º53'58" e uma distância de 325,98m., chega-se ao vértice V-43 de coordenadas E = 441881.913 e N = 3848958.83. Daí, com azimute de 80º48'51" e uma distância de 525,44 m., chega-se ao vértice V-44 de coordenadas E = 442400.617 e N = 3849042.71. Daí, com azimute de 79º43'39" e uma distância de 520,17 m., chega-se ao vértice V-45 de coordenadas E = 442912.446 e N = 3849135.47. Daí, com azimute de 66º45'27" e uma distância de 186,40 m., chega se ao vértice V-46 de coordenadas E = 443083.721 e N = 3849209.03. Daí, com azimute de 62º09'57" e uma distância de 209,50 m., chega-se ao vértice V-47 de coordenadas E = 443268.985 e N = 3849306.85. Daí, com azimute de 79º03'23" e uma distância de 81,54 m, chega-se ao vértice V-48 de coordenadas E = 443349.045 e N = 3849322.33. Daí, com azimute de 56º28'15" e uma distância de 76,38 m., chega-se ao vértice V-49 de coordenadas E = 443412.717 e N = 3849364.52. Daí, com azimute de 83º53'53" e uma distância de 96,33 m., chega-se ao vértice V-50 de coordenadas E = 443508.497 e N = 38493.74.76. Daí, com azimute de 71º55'04" e uma distância de 171,88 m., chega-se ao vértice V-51 de coordenadas E = 443671.892 e N = 3849428.11. Daí, com azimute de 47º30'05"e uma distância de 105,48 m., chega-se ao vértice V-52 de coordenadas E = 443749.663 e N = 3849499.37. Daí, com azimute de 43º46'26" e uma distância de 99,86 m., chega-se ao vértice V-53 de coordenadas E = 443818.75 e N = 3849571.48. Daí, com azimute de 74º00'17" e uma distância de 258,82 m., chega-se ao vértice V-54 de coordenadas E = 444067.55 e N = 3849642.80. Daí, com azimute de 54º41'27" e uma distância de 238,43 m., chega-se ao vértice V-55 de coordenadas E = 444262.120 e N = 3849780.61. Daí, com azimute de 41º11'02" e uma distância de 234,97 m., chega-se ao vértice V-56 de coordenadas E = 444416.844 e N = 3849967.45. Daí, com azimute de 30º05'24" e uma distância de 343,75 m., chega-se ao vértice V-57 de coordenadas E = 444593.063 e N = 3850252.59. Daí, com azimute de 24º15'38" e uma distância de 261,78 m., chega-se ao vértice V-58 de coordenadas E = 444700.624 e N = 3850491.25. Daí, com azimute de 337º18'40" e uma distância de 492,72 m., chega-se ao vértice V-59 de coordenadas E = 444510.567 e N = 3850945.84. Daí, com azimute de 336º42'13" e uma distância de 310,34 m., chega-se ao vértice V-60 de coordenadas E = 444387.831 e N = 3851230.88. Daí, com azimute de 12º29'01" e uma distância de 146,49 m., chega-se ao vértice V-61 de coordenadas E = 444419.497 e N = 3851373.91. Daí, com azimute de 16º03'05" e uma distância de 293,53 m., chega-se ao vértice V-62 de coordenadas E = 444500.657 e N = 3851655.99. Daí, com azimute de 14º53'26" e uma distância de 868,04 m., chega-se ao vértice V-63 de coordenadas E = 444723.722 e N = 3852494.88 Daí, com azimute de 313º03'31" e uma distância de 306,92 m., chega-se ao vértice V-64 de coordenadas E = 444499.467 e N = 3852704.43. Daí, com azimute de 296º22'51" e uma distância de 184,30 m., chega-se ao vértice V-65 de coordenadas E = 444334.361 e N = 3852786.32. Daí, com azimute de 297º05'22" e uma distância de 429,86 m., chega-se ao vértice V-66 de coordenadas E = 443951.658 e N = 3862982.07. Daí, com azimute de 4º42'52" e uma distância de 604,96 m., chega-se ao vértice V-67 de coordenadas E = 444001.38 e N = 3853584.98. Daí, com azimute de 31º15'07" e uma distância de 375,22m., chega-se ao vértice V-68 de coordenadas E = 444196,043 e N = 3853905.75. Daí, com azimute de 14º39'12" e uma distância de 227,53 m., chega-se ao vértice V-69 de coordenadas E = 444253.602 e N = 3854125.880. Daí, com azimute de 65º41'34" e uma distância de 519,40 m., chega-se ao vértice V-70 de coordenadas E = 444726.957 e N = 3854339.68. Daí, com azimute de 28º15'43" e uma distância de 600,00 m., chega-se ao vértice V-71 de coordenadas E = 445011.058 e N = 3854868.15. Daí, com azimute de 4º36'30" e uma distância de 591,13 m., chega-se ao vértice V-72 de coordenadas E = 445058.552 e N = 3855457.37. Daí, com azimute de 300º20'28" e uma distância de 264,30 m., chega-se ao vértice V-73 de coordenadas E = 444830.454 e N = 3855590.88. Daí, com azimute de 324º34'41" e uma distância de 251,34 m., chega-se ao vértice V-74 de coordenadas E = 444684.778 e N = 3855795.72. Daí, com azimute de 37º05'58" e uma distância de 393,11 m., chega-se ao vértice V-75 de coordenadas E = 444921 901 e N = 3856109.24. Daí, com azimute de 23º36'47" e uma distância de 122,09 m., chega-se ao vértice V-76 de coordenadas E = 444970 806 e N = 3856221.11. Daí, com azimute de 328º36'03" e uma distância de 315,08 m., chega-se ao vértice V-77 de coordenadas E = 444806.649 e N = 3856490.05 Daí, com azimute de 286º05'17" e uma distância de 348,31 m., chega-se ao vértice V-78 de coordenadas E = 444471.984 e N = 3856586 57 Daí, com azimute de 302º36'13" e uma distância de 684,62 m, chega-se ao vértice V-79 de coordenadas E = 443895 247 e N = 3856955.46. Daí, com azimute de 271º04'40" e uma distância de 307,38 m., chega-se ao vértice V-80 de coordenadas E = 443587.924 e N = 3856961,24. Daí, com azimute de 305º34'37" e uma distância de 255,67 m., chega-se ao vértice V-81 de coordenadas E = 443379 976 e N = 3857109.990. Daí, com azimute de 280º04'26" e uma distância de 357,31m., chega-se ao vértice V-82 de coordenadas E = 443028.173 e N = 3857172.49. Daí, com azimute de 338º25'16" e uma distância de 297,91 m., chega-se ao vértice V-83 de coordenadas E = 442918.607 e N = 3857449.52. Daí, com azimute de 301º49'19" e uma distância de 668,60 m., chega-se ao vértice V-84 de coordenadas E = 442350.507 e N = 3857802.06. Daí, com azimute de 254º16'14" e uma distância de 532,39 m., chega-se ao vértice V-85 de coordenadas E = 441838.052 e N = 3857657.73. Daí, com azimute de 273º00'43" e uma distância de 327,75 m., chega-se ao vértice V-86 de coordenadas E = 441510.753 e N = 3857674.95. Daí, com azimute de 338º11'1" e uma distância de 110,41 m., chega-se ao vértice V-87 de coordenadas E = 441469.722 e N = 3857777.45. Daí, com azimute de 358º13'61" e uma distância de 104,66 m., chega-se ao vértice V-88 de coordenadas E = 441466.491 e N = 3857882.06. Daí, com azimute de 306º43'25" e uma distância de 195.15 m., chega-se ao vértice V-89 de coordenadas E = 441310.074 e N = 3857998.75. Daí, com azimute de 304º47'55" e uma distância de 355,87 m., chega-se ao vértice V-90 de coordenadas E = 441017.848 e N = 3858201.84. Daí, com azimute de 306º34'38" e uma distância de 366,01 m., chega-se ao vértice V-91 de coordenadas E = 440723.921 e N = 3858419.95. Daí, com azimute de 303º02'26" e uma distância de 701,04 m., chega-se ao vértice V-1 de coordenadas E = 440136.248 e N = 3858802.18, ponto de origem do descritivo deste perímetro com 28573,00 m., e perfazendo uma área de 4287.7825 hectares.