Artigo 245, Inciso II do Decreto 16782-A de 13 de Janeiro de 1925

faltarem ao respeito que devem ao director ou a qualquer membro da corporação docente;

desobedecerem ás prescrições feitas pelo director ou por qualquer membro da corporação docente;

offenderem a honra de seus collegas;

perturbarem a ordem, ou tiverem procedimento deshonesto nas aulas ou no recinto da escola;

inscreverem, por qualquer modo, qualquer coisa nas paredes do edificio do estabelecimento, ou destruirem os editaes e avisos nellas affixados;

damnificarem os instrumentos, apparelhos, modelos, mapas, livros, preparações, moveis e outros objectos da escola, sendo nestes casos tambem obrigados á indemnização ou substituição da coisa damnificada;

Dirigirem infjurias aos funccionarios administrativos.