Artigo 23 do Decreto 16782-A de 13 de Janeiro de 1925
Acessar conteúdo completoArt. 23
Ao Conselho do Ensino Artistico e ao do Ensino Primario e Profissional competem, no que fôr applicavel, as atribuições constantes do artigo antecedente.
Ao Conselho do Ensino Artistico e ao do Ensino Primario e Profissional competem, no que fôr applicavel, as atribuições constantes do artigo antecedente.