Artigo 6º do Decreto de 13 de dezembro de 2001
Constitui Comissão Nacional destinada a preparar a reivindicação do Brasil pela concessão do Prêmio Nobel da Paz de 2002 à "Pastoral da Criança", e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.