Artigo 4º do Decreto de 13 de dezembro de 2001
Constitui Comissão Nacional destinada a preparar a reivindicação do Brasil pela concessão do Prêmio Nobel da Paz de 2002 à "Pastoral da Criança", e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
o O Presidente da Comissão designará, para o colegiado, um Secretário-Executivo e, por indicação deste, os demais integrantes mencionados no art. 3 o .