Artigo 3º do Decreto de 13 de dezembro de 2001
Constitui Comissão Nacional destinada a preparar a reivindicação do Brasil pela concessão do Prêmio Nobel da Paz de 2002 à "Pastoral da Criança", e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
o A Comissão será presidida pelo Ministro de Estado da Saúde e composta por personalidades de renome nacional e internacional.