Artigo 1º, Inciso I do Decreto de 12 de Novembro de 1996
Restabelece o título de utilidade pública federal da Fundação de Amparo ao Menor/PE.
Art. 1º
É restabelecido o título de utilidade pública federal da seguinte instituição:
I
FUNDAÇÃO DE AMPARO AO MENOR, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, portadora do CGC nº 11.722.790/0001-35 (Processo MJ nº 909/96-95).