Artigo 9º do Decreto de 12 de Março de 2013
Cria o Comitê Organizador da Reunião Comemorativa do Cinquentenário de Fundação da Organização Internacional do Café.
Acessar conteúdo completoArt. 9º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e fica revogado em 1º de janeiro de 2014.