Artigo 5º do Decreto de 12 de Fevereiro de 2001
Cria a Comissão Organizadora das Comemorações do Primeiro Centenário do Nascimento do Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.