Decreto de 12 de dezembro de 2013

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre ao Orçamento de Investimento para 2013, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, crédito suplementar no valor de R$ 7.104.124.764,00, para os fins que especifica.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 7º , caput, inciso IV, da Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013, DECRETA :

Publicado por Presidência da República

Brasília, 12 de dezembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

Art. 1º

Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013), em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, crédito suplementar no valor de R$ 7.104.124.764,00 (sete bilhões, cento e quatro milhões, cento e vinte e quatro mil, setecentos e sessenta e quatro reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de geração própria, conforme demonstrado no Quadro Síntese por Receita constante do Anexo I, e do cancelamento de parte de dotações aprovadas para outros projetos, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DILMA ROUSSEFF Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.12.2013

Anexo

Texto

ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 6.773.000.000 26 - Transporte 331.124.764 TOTAL GERAL 7.104.124.764 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 753 - Combustíveis Minerais 6.773.000.000 781 - Transporte Aéreo 331.124.764 TOTAL GERAL 7.104.124.764 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 6.773.000.000 753- Combustíveis Minerais 6.773.000.000 26 - Transporte 331.124.764 781- Transporte Aéreo 331.124.764 TOTAL GERAL 7.104.124.764 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2017 - Aviação Civil 331.124.764 2053 - Petróleo e Gás 6.773.000.000 TOTAL GERAL 7.104.124.764 QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO 32000 - Ministério de Minas e Energia 6.773.000.000 62000 - Secretaria de Aviação Civil 331.124.764 TOTAL GERAL 7.104.124.764 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 7.104.124.764 TOTAL GERAL 7.104.124.764 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 6.996.138.896 6.1.0.0.00.00 Recursos Próprios 6.996.138.896 6.1.1.0.00.00 Geração Própria 6.996.138.896 TOTAL GERAL 6.996.138.896 RECEITAS CORRENTES 6.996.138.896 RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 6.773.000.000 TOTAL GERAL 6.773.000.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 753 - Combustíveis Minerais 6.773.000.000 TOTAL GERAL 6.773.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 6.773.000.000 753- Combustíveis Minerais 6.773.000.000 TOTAL GERAL 6.773.000.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2053 - Petróleo e Gás 6.773.000.000 TOTAL GERAL 6.773.000.000 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS 6.773.000.000 TOTAL GERAL 6.773.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 6.773.000.000 TOTAL GERAL 6.773.000.000 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 6.773.000.000 6.1.0.0.00.00 Recursos Próprios 6.773.000.000 6.1.1.0.00.00 Geração Própria 6.773.000.000 TOTAL GERAL 6.773.000.000 RECEITAS CORRENTES 6.773.000.000 RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 6.773.000.000 TOTAL GERAL 6.773.000.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 753 - Combustíveis Minerais 6.773.000.000 TOTAL GERAL 6.773.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 6.773.000.000 753- Combustíveis Minerais 6.773.000.000 TOTAL GERAL 6.773.000.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2053 - Petróleo e Gás 6.773.000.000 TOTAL GERAL 6.773.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 6.773.000.000 TOTAL GERAL 6.773.000.000 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 6.773.000.000 6.1.0.0.00.00 Recursos Próprios 6.773.000.000 6.1.1.0.00.00 Geração Própria 6.773.000.000 TOTAL GERAL 6.773.000.000 RECEITAS CORRENTES 6.773.000.000 RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2053 Petróleo e Gás 6.773.000.000 Projetos 25 753 2053 146F Exploração de Petróleo e Gás Natural em Bacias Sedimentares Marítimas 6.773.000.000 25 753 2053 146F 0001 Exploração de Petróleo e Gás Natural em Bacias Sedimentares Marítimas - Nacional 6.773.000.000 I 4-INV 5 90 0 495 6.773.000.000 TOTAL – INVESTIMENTOS 6.773.000.000 ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 331.124.764 TOTAL GERAL 331.124.764 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 781 - Transporte Aéreo 331.124.764 TOTAL GERAL 331.124.764 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 331.124.764 781- Transporte Aéreo 331.124.764 TOTAL GERAL 331.124.764 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2017 - Aviação Civil 331.124.764 TOTAL GERAL 331.124.764 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO 331.124.764 TOTAL GERAL 331.124.764 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 331.124.764 TOTAL GERAL 331.124.764 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 223.138.896 6.1.0.0.00.00 Recursos Próprios 223.138.896 6.1.1.0.00.00 Geração Própria 223.138.896 TOTAL GERAL 223.138.896 RECEITAS CORRENTES 223.138.896 RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil UNIDADE: 62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 331.124.764 TOTAL GERAL 331.124.764 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 781 - Transporte Aéreo 331.124.764 TOTAL GERAL 331.124.764 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 331.124.764 781- Transporte Aéreo 331.124.764 TOTAL GERAL 331.124.764 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2017 - Aviação Civil 331.124.764 TOTAL GERAL 331.124.764 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 331.124.764 TOTAL GERAL 331.124.764 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 223.138.896 6.1.0.0.00.00 Recursos Próprios 223.138.896 6.1.1.0.00.00 Geração Própria 223.138.896 TOTAL GERAL 223.138.896 RECEITAS CORRENTES 223.138.896 RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil UNIDADE: 62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2017 Aviação Civil 331.124.764 Projetos 26 781 2017 10Z9 Reforma e Adequação do Terminal de Passageiros 1 do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes - Manaus (AM) 65.471.437 26 781 2017 10Z9 0013 Reforma e Adequação do Terminal de Passageiros 1 do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes - Manaus (AM) - No Estado do Amazonas 65.471.437 Obra concluída (percentual de execução física): 19 I 4-INV 3 90 0 495 65.471.437 26 781 2017 10ZA Adequação do Aeroporto Internacional de Confins - Tancredo Neves (MG) 35.015.896 26 781 2017 10ZA 0031 Adequação do Aeroporto Internacional de Confins - Tancredo Neves (MG) - No Estado de Minas Gerais 35.015.896 I 4-INV 3 90 0 495 35.015.896 26 781 2017 10ZB Construção do Terminal de Passageiros 2 do Aeroporto Internacional Pinto Martins - Fortaleza (CE) 49.955.566 26 781 2017 10ZB 0023 Construção do Terminal de Passageiros 2 do Aeroporto Internacional Pinto Martins - Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará 49.955.566 I 4-INV 3 90 0 495 49.955.566 26 781 2017 10ZC Reforma e Ampliação do Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu (PR) 15.477.638 26 781 2017 10ZC 0041 Reforma e Ampliação do Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu (PR) - No Estado do Paraná 15.477.638 Obra concluída (percentual de execução): 13 I 4-INV 3 90 0 495 15.477.638 26 781 2017 10ZD Construção de Terminal de Passageiros no Aeroporto de Santarém - Maestro Wilson Fonseca (PA) 69.443 26 781 2017 10ZD 0015 Construção de Terminal de Passageiros no Aeroporto de Santarém - Maestro Wilson Fonseca (PA) - No Estado do Pará 69.443 Obra concluída (percentual de execução física): 1 I 4-INV 3 90 0 495 69.443 26 781 2017 12LD Adequação do Aeroporto Internacional de Salvador - Dep. Luís Eduardo Magalhães (BA) 18.197.026 26 781 2017 12LD 0029 Adequação do Aeroporto Internacional de Salvador - Dep. Luís Eduardo Magalhães (BA) - No Estado da Bahia 18.197.026 I 4-INV 3 90 0 495 18.197.026 26 781 2017 1F52 Adequação do Aeroporto de Goiânia (GO) 7.777.808 26 781 2017 1F52 0052 Adequação do Aeroporto de Goiânia (GO) - No Estado de Goiás 7.777.808 I 4-INV 3 90 0 495 7.777.808 26 781 2017 1F53 Construção de Terminal de Passageiro no Aeroporto Internacional de Macapá - Alberto Alcolumbre (AP) 222.151 26 781 2017 1F53 0016 Construção de Terminal de Passageiro no Aeroporto Internacional de Macapá - Alberto Alcolumbre (AP) - No Estado do Amapá 222.151 I 4-INV 3 90 0 495 222.151 26 781 2017 1F55 Construção do Sistema de Pista, Pátio e Acessos do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) 17.292.296 26 781 2017 1F55 0024 Construção do Sistema de Pista, Pátio e Acessos do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte 17.292.296 Obra executada (percentual de execução física): 20 I 4-INV 3 90 0 495 17.292.296 26 781 2017 1J93 Adequação do Aeroporto Internacional de Curitiba - Afonso Pena (PR) 36.585.008 26 781 2017 1J93 0041 Adequação do Aeroporto Internacional de Curitiba - Afonso Pena (PR) - No Estado do Paraná 36.585.008 Obra executada (percentual de execução física): 14 I 4-INV 3 90 0 495 36.585.008 26 781 2017 1J95 Adequação do Aeroporto Internacional de Vitória - Eurico de Aguiar Salles (ES) 37.839.007 26 781 2017 1J95 0032 Adequação do Aeroporto Internacional de Vitória - Eurico de Aguiar Salles (ES) - No Estado do Espírito Santo 37.839.007 Obra executada (percentual de execução física): 1 I 4-INV 3 90 0 495 37.839.007 26 781 2017 1J98 Adequação do Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional de Cuiabá (MT) 41.911.801 26 781 2017 1J98 0051 Adequação do Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional de Cuiabá (MT) - No Estado de Mato Grosso 41.911.801 Obra executada (percentual de execução física): 1 I 4-INV 3 90 0 495 41.911.801 26 781 2017 7H34 Adequação do Aeroporto Internacional de Campinas - Viracopos (SP) 4.822.910 26 781 2017 7H34 0035 Adequação do Aeroporto Internacional de Campinas - Viracopos (SP) - No Estado de São Paulo 4.822.910 I 4-INV 3 90 0 495 4.822.910 26 781 2017 7U24 Adequação do Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado - São Luís (MA) 486.777 26 781 2017 7U24 0021 Adequação do Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado - São Luís (MA) - No Estado do Maranhão 486.777 I 4-INV 3 90 0 495 486.777 TOTAL – INVESTIMENTOS 331.124.764 ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 107.985.868 TOTAL GERAL 107.985.868 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 781 - Transporte Aéreo 107.985.868 TOTAL GERAL 107.985.868 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 107.985.868 781- Transporte Aéreo 107.985.868 TOTAL GERAL 107.985.868 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2017 - Aviação Civil 107.985.868 TOTAL GERAL 107.985.868 QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO 62000 - Secretaria de Aviação Civil 107.985.868 TOTAL GERAL 107.985.868 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 107.985.868 TOTAL GERAL 107.985.868 ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 107.985.868 TOTAL GERAL 107.985.868 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 781 - Transporte Aéreo 107.985.868 TOTAL GERAL 107.985.868 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 107.985.868 781- Transporte Aéreo 107.985.868 TOTAL GERAL 107.985.868 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2017 - Aviação Civil 107.985.868 TOTAL GERAL 107.985.868 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO 107.985.868 TOTAL GERAL 107.985.868 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 107.985.868 TOTAL GERAL 107.985.868 ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil UNIDADE: 62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 107.985.868 TOTAL GERAL 107.985.868 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 781 - Transporte Aéreo 107.985.868 TOTAL GERAL 107.985.868 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 107.985.868 781- Transporte Aéreo 107.985.868 TOTAL GERAL 107.985.868 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2017 - Aviação Civil 107.985.868 TOTAL GERAL 107.985.868 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 107.985.868 TOTAL GERAL 107.985.868 ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil UNIDADE: 62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2017 Aviação Civil 107.985.868 Projetos 26 781 2017 12LF Adequação do Aeroporto Internacional de Porto Alegre - Salgado Filho (RS) 28.261.615 26 781 2017 12LF 0043 Adequação do Aeroporto Internacional de Porto Alegre - Salgado Filho (RS) - No Estado do Rio Grande do Sul 28.261.615 Obra executada (percentual de execução física): 5 I 4-INV 3 90 0 495 28.261.615 26 781 2017 1F56 Construção do Terminal de Passageiros, de Sistemas de Pistas e Pátios, de Estacionamento de Veículos e Acesso Viário no Aeroporto Internacional de Florianópolis (SC) 39.709.822 26 781 2017 1F56 0042 Construção do Terminal de Passageiros, de Sistemas de Pistas e Pátios, de Estacionamento de Veículos e Acesso Viário no Aeroporto Internacional de Florianópolis (SC) - No Estado de Santa Catarina 39.709.822 Obra concluída (percentual de execução física): 3 I 4-INV 3 90 0 495 39.709.822 26 781 2017 7J01 Adequação do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antonio Carlos Jobim (RJ) 40.014.431 26 781 2017 7J01 0033 Adequação do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antonio Carlos Jobim (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro 40.014.431 I 4-INV 3 90 0 495 40.014.431 TOTAL – INVESTIMENTOS 107.985.868