Decreto de 12 de dezembro de 2013

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 921.574.349,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, inciso I, alínea "a", e inciso II, e § 1º e § 6º , da Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 12 de dezembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.


Art. 1º

Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013), em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 921.574.349,00 (novecentos e vinte e um milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, trezentos e quarenta e nove reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.


DILMA ROUSSEFF Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.12.2013

Anexo

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2055

Desenvolvimento Produtivo

3.944.000

Projetos

10 571

2055 7674

Modernização de Unidades de Saúde da Fundação Oswaldo Cruz

3.944.000

10 571

2055 7674 0001

Modernização de Unidades de Saúde da Fundação Oswaldo Cruz - Nacional

3.944.000

3

2

90

6

151

3.944.000

2115

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde

1.000.000

Atividades

10 122

2115 2000

Administração da Unidade

1.000.000

10 122

2115 2000 0033

Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro

1.000.000

3

2

90

6

151

1.000.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

4.944.000

TOTAL - GERAL

4.944.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2068

Saneamento Básico

50.050.000

Projetos

10 512

2068 10GD

Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)

19.600.000

10 512

2068 10GD 0001

Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional

19.600.000

4

3

40

0

151

19.600.000

10 512

2068 10GG

Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)

12.450.000

10 512

2068 10GG 0001

Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional

12.450.000

4

2

40

0

100

1.620.000

4

2

40

0

151

10.830.000

10 511

2068 7656

Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Comunidades Rurais, Tradicionais e Especiais para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos

18.000.000

10 511

2068 7656 0001

Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Comunidades Rurais, Tradicionais e Especiais para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos - Nacional

18.000.000

4

3

40

6

151

18.000.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

50.050.000

TOTAL - GERAL

50.050.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2015

Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

416.762.117

Atividades

10 303

2015 20AE

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde

24.319.300

10 303

2015 20AE 0001

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Nacional

24.319.300

3

1

90

6

153

24.319.300

10 305

2015 20AL

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde

19.942.000

10 305

2015 20AL 0001

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - Nacional

19.942.000

3

1

40

6

151

19.942.000

10 302

2015 20R4

Apoio à Implementação da Rede Cegonha

40.480.000

10 302

2015 20R4 0001

Apoio à Implementação da Rede Cegonha - Nacional

40.480.000

3

2

90

6

151

40.480.000

10 302

2015 20SP

Operacionalização do Sistema Nacional de Transplantes

8.358.000

10 302

2015 20SP 0001

Operacionalização do Sistema Nacional de Transplantes - Nacional

8.358.000

4

2

90

6

151

8.358.000

10 128

2015 20YD

Educação e Formação em Saúde

9.727.217

10 128

2015 20YD 0001

Educação e Formação em Saúde - Nacional

9.727.217

4

2

90

6

153

9.727.217

10 126

2015 20YN

Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude)

11.300.000

10 126

2015 20YN 0001

Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude) - Nacional

11.300.000

4

2

90

6

151

11.300.000

10 303

2015 4295

Atenção aos Pacientes Portadores de Doenças Hematológicas

20.000.000

10 303

2015 4295 0001

Atenção aos Pacientes Portadores de Doenças Hematológicas - Nacional

20.000.000

4

2

90

6

151

20.000.000

10 131

2015 4641

Publicidade de Utilidade Pública

26.600.000

10 131

2015 4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

26.600.000

3

2

90

6

151

26.600.000

10 572

2015 4655

Operação e Desenvolvimento da Internet na Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP - OS

1.000.000

10 572

2015 4655 0001

Operação e Desenvolvimento da Internet na Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP - OS - Nacional

1.000.000

3

2

90

6

151

1.000.000

10 303

2015 4705

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais

210.835.600

10 303

2015 4705 0001

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - Nacional

200.840.900

3

1

90

6

153

200.840.900

10 303

2015 4705 0011

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado de Rondônia

87.000

3

1

31

6

153

87.000

10 303

2015 4705 0012

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado do Acre

27.000

3

1

31

6

153

27.000

10 303

2015 4705 0013

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado do Amazonas

201.000

3

1

31

6

153

201.000

10 303

2015 4705 0016

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado do Amapá

41.900

3

1

31

6

153

41.900

10 303

2015 4705 0017

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado do Tocantins

161.900

3

1

31

6

153

161.900

10 303

2015 4705 0021

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado do Maranhão

518.000

3

1

31

6

153

518.000

10 303

2015 4705 0024

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado do Rio Grande do Norte

1.216.000

3

1

31

6

153

1.216.000

10 303

2015 4705 0025

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado da Paraíba

444.000

3

1

31

6

153

444.000

10 303

2015 4705 0026

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado de Pernambuco

473.000

3

1

31

6

153

473.000

10 303

2015 4705 0031

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado de Minas Gerais

1.083.000

3

1

31

6

153

1.083.000

10 303

2015 4705 0032

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado do Espírito Santo

2.505.000

3

1

31

6

153

2.505.000

10 303

2015 4705 0033

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado do Rio de Janeiro

581.000

3

1

31

6

153

581.000

10 303

2015 4705 0035

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado de São Paulo

1.544.000

3

1

31

6

153

1.544.000

10 303

2015 4705 0041

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado do Paraná

74.000

3

1

31

6

153

74.000

10 303

2015 4705 0042

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado de Santa Catarina

299.000

3

1

31

6

153

299.000

10 303

2015 4705 0054

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado de Mato Grosso do Sul

738.900

3

1

31

6

153

738.900

10 422

2015 6182

Ouvidoria Nacional de Saúde

3.000.000

10 422

2015 6182 0001

Ouvidoria Nacional de Saúde - Nacional

3.000.000

3

2

90

6

151

3.000.000

10 302

2015 8535

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde

2.000.000

10 302

2015 8535 0031

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Minas Gerais

2.000.000

4

2

30

6

153

1.000.000

4

2

50

6

153

1.000.000

10 301

2015 8573

Expansão e Consolidação da Estratégia de Saúde da Família

10.000.000

10 301

2015 8573 0001

Expansão e Consolidação da Estratégia de Saúde da Família - Nacional

10.000.000

3

1

90

6

151

10.000.000

10 302

2015 8759

Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Traumatologia e Ortopedia - INTO

10.000.000

10 302

2015 8759 0033

Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Traumatologia e Ortopedia - INTO - No Estado do Rio de Janeiro

10.000.000

3

2

90

6

151

10.000.000

10 302

2015 8761

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192

19.200.000

10 302

2015 8761 0024

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Rio Grande do Norte

2.000.000

3

2

31

6

151

2.000.000

10 302

2015 8761 0026

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Pernambuco

2.000.000

3

2

31

6

151

2.000.000

10 302

2015 8761 0031

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Minas Gerais

6.500.000

3

2

31

6

151

6.500.000

10 302

2015 8761 0033

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Rio de Janeiro

3.000.000

3

2

31

6

151

3.000.000

10 302

2015 8761 0041

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Paraná

4.500.000

3

2

31

6

151

4.500.000

10 302

2015 8761 0052

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Goiás

1.200.000

3

2

31

6

151

1.200.000

2065

Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas

5.000.000

Atividades

10 423

2065 20YP

Promoção, Proteção, Vigilância, Segurança Alimentar e Nutricional e Recuperação da Saúde Indígena

5.000.000

10 423

2065 20YP 0001

Promoção, Proteção, Vigilância, Segurança Alimentar e Nutricional e Recuperação da Saúde Indígena - Nacional

5.000.000

3

2

90

6

151

5.000.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

421.762.117

TOTAL - GERAL

421.762.117

ÓRGÃO: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego

UNIDADE: 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2127

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Trabalho e Emprego

3.979.499

Atividades

11 131

2127 4641

Publicidade de Utilidade Pública

3.979.499

11 131

2127 4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

3.979.499

3

2

90

0

176

3.979.499

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

3.979.499

TOTAL - GERAL

3.979.499

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2027

Cultura: Preservação, Promoção e Acesso

1.000.000

Atividades

13 392

2027 20ZF

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira

1.000.000

13 392

2027 20ZF 0021

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado do Maranhão

1.000.000

F

4

2

30

0

100

1.000.000

TOTAL – FISCAL

1.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.000.000

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2027

Cultura: Preservação, Promoção e Acesso

550.000

Atividades

13 392

2027 20ZF

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira

550.000

13 392

2027 20ZF 7000

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Fundação Cultural Tancredo Neves - No Estado do Pará

550.000

F

3

2

30

0

100

550.000

TOTAL – FISCAL

550.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

550.000

ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte

UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2035

Esporte e Grandes Eventos Esportivos

11.093.300

Atividades

27 811

2035 20DB

Apoio à Realização da Copa do Mundo FIFA 2014

9.993.300

27 811

2035 20DB 0001

Apoio à Realização da Copa do Mundo FIFA 2014 - Nacional

9.993.300

F

4

2

90

0

100

9.993.300

27 812

2035 20JP

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social

300.000

27 812

2035 20JP 0035

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - No Estado de São Paulo

300.000

F

3

2

40

0

100

300.000

27 812

2035 20JQ

Realização e Apoio a Eventos e Competições de Esporte Participativo e de Esporte Escolar

650.000

27 812

2035 20JQ 0035

Realização e Apoio a Eventos e Competições de Esporte Participativo e de Esporte Escolar - No Estado de São Paulo

650.000

F

3

2

40

0

100

585.000

F

4

2

40

0

100

65.000

Projetos

27 812

2035 5450

Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer

150.000

27 812

2035 5450 7082

Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Construção de Núcleo no Polo de Modas do Guará - No Distrito Federal

150.000

F

4

2

30

0

100

150.000

TOTAL – FISCAL

11.093.300

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

11.093.300

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2019

Bolsa Família

361.399.600

Atividades

08 244

2019 8442

Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)

361.399.600

08 244

2019 8442 0010

Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Norte

69.215.575

3

1

90

0

151

69.215.575

08 244

2019 8442 0020

Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Nordeste

180.214.750

3

1

90

0

151

180.214.750

08 244

2019 8442 0030

Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Sudeste

73.564.813

3

1

90

0

151

73.564.813

08 244

2019 8442 0040

Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Sul

22.846.862

3

1

90

0

151

22.846.862

08 244

2019 8442 0050

Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Centro-Oeste

15.557.600

3

1

90

0

151

15.557.600

2069

Segurança Alimentar e Nutricional

1.856.258

Atividades

08 244

2069 20GD

Fomento à Produção e à Estruturação Produtiva dos Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares

1.340.000

08 244

2069 20GD 0001

Fomento à Produção e à Estruturação Produtiva dos Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares - Nacional

1.340.000

4

2

90

0

151

1.340.000

08 306

2069 2784

Educação Alimentar e Nutricional

516.258

08 306

2069 2784 0001

Educação Alimentar e Nutricional - Nacional

516.258

3

2

90

0

151

516.258

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

363.255.858

TOTAL - GERAL

363.255.858

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2037

Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

64.939.575

Atividades

08 244

2037 2A60

Serviços de Proteção Social Básica

64.939.575

08 244

2037 2A60 0001

Serviços de Proteção Social Básica - Nacional

64.939.575

3

2

41

0

151

64.939.575

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

64.939.575

TOTAL - GERAL

64.939.575

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2055

Desenvolvimento Produtivo

3.944.000

Projetos

10 572

2055 13DT

Construção da Nova Unidade Administrativa da Fiocruz

300.000

10 572

2055 13DT 0033

Construção da Nova Unidade Administrativa da Fiocruz - No Estado do Rio de Janeiro

300.000

4

2

90

6

151

300.000

10 572

2055 13DV

Construção do Pólo de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Belo Horizonte/MG

500.000

10 572

2055 13DV 0031

Construção do Pólo de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Belo Horizonte/MG - No Estado de Minas Gerais

500.000

4

2

90

6

151

500.000

10 572

2055 14UO

Implantação de Centros de Desenvolvimento Tecnológico e de Produção de Insumos para o SUS

1.144.000

10 572

2055 14UO 0001

Implantação de Centros de Desenvolvimento Tecnológico e de Produção de Insumos para o SUS - Nacional

1.144.000

4

2

90

6

151

1.144.000

10 571

2055 7674

Modernização de Unidades de Saúde da Fundação Oswaldo Cruz

2.000.000

10 571

2055 7674 0001

Modernização de Unidades de Saúde da Fundação Oswaldo Cruz - Nacional

2.000.000

4

2

90

6

151

2.000.000

2115

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde

1.000.000

Atividades

10 122

2115 2000

Administração da Unidade

1.000.000

10 122

2115 2000 0033

Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro

1.000.000

4

2

90

6

151

1.000.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

4.944.000

TOTAL - GERAL

4.944.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2068

Saneamento Básico

12.450.000

Atividades

10 512

2068 20AG

Apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico em Municípios de até 50.000 Habitantes

12.450.000

10 512

2068 20AG 0001

Apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico em Municípios de até 50.000 Habitantes - Nacional

12.450.000

3

2

40

0

151

4.350.000

4

2

90

0

100

1.620.000

4

2

90

0

151

6.480.000

2115

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde

37.600.000

Atividades

10 122

2115 2000

Administração da Unidade

18.000.000

10 122

2115 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

18.000.000

3

2

90

6

151

18.000.000

10 122

2115 20Q8

Apoio à Implantação e Manutenção dos Sistemas de Saneamento Básico e Ações de Saúde Ambiental

19.600.000

10 122

2115 20Q8 0001

Apoio à Implantação e Manutenção dos Sistemas de Saneamento Básico e Ações de Saúde Ambiental - Nacional

19.600.000

3

2

90

0

151

19.600.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

50.050.000

TOTAL - GERAL

50.050.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2015

Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

401.162.117

Atividades

10 122

2015 2016

Funcionamento do Conselho Nacional de Saúde

1.200.000

10 122

2015 2016 0001

Funcionamento do Conselho Nacional de Saúde - Nacional

1.200.000

3

2

90

6

151

1.200.000

10 303

2015 20AE

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde

24.319.300

10 303

2015 20AE 0011

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Rondônia

581.100

3

1

41

6

153

581.100

10 303

2015 20AE 0012

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Acre

269.600

3

1

41

6

153

269.600

10 303

2015 20AE 0013

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Amazonas

1.325.700

3

1

41

6

153

1.325.700

10 303

2015 20AE 0014

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Roraima

148.500

3

1

41

6

153

148.500

10 303

2015 20AE 0015

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Pará

3.134.800

3

1

41

6

153

3.134.800

10 303

2015 20AE 0016

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Amapá

291.200

3

1

41

6

153

291.200

10 303

2015 20AE 0021

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Maranhão

2.773.100

3

1

41

6

153

2.773.100

10 303

2015 20AE 0023

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Ceará

2.666.100

3

1

31

6

153

2.452.500

3

1

41

6

153

213.600

10 303

2015 20AE 0025

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado da Paraíba

697.100

3

1

41

6

153

697.100

10 303

2015 20AE 0028

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Sergipe

629.700

3

1

41

6

153

629.700

10 303

2015 20AE 0031

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Minas Gerais

4.108.900

3

1

31

6

153

934.190

3

1

41

6

153

3.174.710

10 303

2015 20AE 0033

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Rio de Janeiro

115.000

3

1

41

6

153

115.000

10 303

2015 20AE 0035

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de São Paulo

2.863.600

3

1

41

6

153

2.863.600

10 303

2015 20AE 0041

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Paraná

2.684.700

3

1

31

6

153

1.387.900

3

1

41

6

153

1.296.800

10 303

2015 20AE 0053

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Distrito Federal

1.109.200

3

1

41

6

153

1.109.200

10 303

2015 20AE 0054

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Mato Grosso do Sul

921.000

3

1

41

6

153

921.000

10 302

2015 20B0

Atenção Especializada em Saúde Mental

16.200.000

10 302

2015 20B0 0001

Atenção Especializada em Saúde Mental - Nacional

16.200.000

3

2

41

6

151

16.200.000

10 122

2015 20QG

Atuação Internacional do Ministério da Saúde

1.900.000

10 122

2015 20QG 0002

Atuação Internacional do Ministério da Saúde - No Exterior

1.900.000

3

2

90

6

151

1.900.000

10 302

2015 20R4

Apoio à Implementação da Rede Cegonha

44.280.000

10 302

2015 20R4 0001

Apoio à Implementação da Rede Cegonha - Nacional

44.280.000

4

2

90

6

151

44.280.000

10 302

2015 20SP

Operacionalização do Sistema Nacional de Transplantes

8.358.000

10 302

2015 20SP 0001

Operacionalização do Sistema Nacional de Transplantes - Nacional

8.358.000

3

2

90

6

151

8.358.000

10 128

2015 20YD

Educação e Formação em Saúde

9.727.217

10 128

2015 20YD 0001

Educação e Formação em Saúde - Nacional

9.727.217

3

2

31

6

153

9.000.000

3

2

90

6

153

727.217

10 305

2015 20YJ

Sistema Nacional de Vigilância em Saúde

17.442.000

10 305

2015 20YJ 0001

Sistema Nacional de Vigilância em Saúde - Nacional

17.442.000

3

2

90

6

151

17.442.000

10 121

2015 2B52

Desenvolvimento Institucional da Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Fundo Nacional de Saúde e dos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde

2.500.000

10 121

2015 2B52 0001

Desenvolvimento Institucional da Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Fundo Nacional de Saúde e dos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde - Nacional

2.500.000

3

2

90

6

151

2.500.000

10 303

2015 4295

Atenção aos Pacientes Portadores de Doenças Hematológicas

20.000.000

10 303

2015 4295 0001

Atenção aos Pacientes Portadores de Doenças Hematológicas - Nacional

20.000.000

3

2

90

6

151

20.000.000

10 572

2015 4655

Operação e Desenvolvimento da Internet na Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP - OS

1.000.000

10 572

2015 4655 0001

Operação e Desenvolvimento da Internet na Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP - OS - Nacional

1.000.000

4

2

90

6

151

1.000.000

10 303

2015 4705

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais

10.835.600

10 303

2015 4705 0014

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado de Roraima

32.000

3

1

31

6

153

32.000

10 303

2015 4705 0015

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado do Pará

907.500

3

1

31

6

153

907.500

10 303

2015 4705 0022

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado do Piauí

689.300

3

1

31

6

153

689.300

10 303

2015 4705 0023

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado do Ceará

1.032.000

3

1

31

6

153

1.032.000

10 303

2015 4705 0027

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado de Alagoas

762.000

3

1

31

6

153

762.000

10 303

2015 4705 0028

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado de Sergipe

581.800

3

1

31

6

153

581.800

10 303

2015 4705 0029

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado da Bahia

2.503.000

3

1

31

6

153

2.503.000

10 303

2015 4705 0043

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado do Rio Grande do Sul

2.034.000

3

1

31

6

153

2.034.000

10 303

2015 4705 0051

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado de Mato Grosso

486.000

3

1

31

6

153

486.000

10 303

2015 4705 0052

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado de Goiás

527.000

3

1

31

6

153

527.000

10 303

2015 4705 0053

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Distrito Federal

1.281.000

3

1

31

6

153

1.281.000

10 183

2015 6152

Cartão Nacional de Saúde

11.300.000

10 183

2015 6152 0001

Cartão Nacional de Saúde - Nacional

11.300.000

4

2

90

6

151

11.300.000

10 422

2015 6182

Ouvidoria Nacional de Saúde

3.000.000

10 422

2015 6182 0001

Ouvidoria Nacional de Saúde - Nacional

3.000.000

4

2

90

6

151

3.000.000

10 301

2015 8581

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde

2.000.000

10 301

2015 8581 0031

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Minas Gerais

2.000.000

4

2

99

6

153

2.000.000

10 302

2015 8585

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade

200.000.000

10 302

2015 8585 0001

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Nacional

59.175.497

3

1

31

6

153

59.175.497

10 302

2015 8585 0013

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Amazonas

12.908.287

3

1

31

6

153

12.908.287

10 302

2015 8585 0015

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Pará

95.410.211

3

1

31

6

153

95.410.211

10 302

2015 8585 0022

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Piauí

31.964.115

3

1

31

6

153

31.964.115

10 302

2015 8585 0053

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Distrito Federal

541.890

3

1

31

6

153

541.890

10 124

2015 8753

Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS

1.900.000

10 124

2015 8753 0001

Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS - Nacional

1.900.000

3

2

90

6

151

1.900.000

10 302

2015 8761

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192

19.200.000

10 302

2015 8761 0013

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Amazonas

1.000.000

3

2

31

6

151

1.000.000

10 302

2015 8761 0015

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Pará

200.000

3

2

31

6

151

200.000

10 302

2015 8761 0016

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Amapá

400.000

3

2

31

6

151

400.000

10 302

2015 8761 0021

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Maranhão

2.200.000

3

2

31

6

151

2.200.000

10 302

2015 8761 0023

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Ceará

2.700.000

3

2

31

6

151

2.700.000

10 302

2015 8761 0029

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado da Bahia

12.700.000

3

2

31

6

151

12.700.000

Projetos

10 122

2015 7666

Investimento para a Qualificação da Atenção à Saúde e Gestão do SUS

6.000.000

10 122

2015 7666 0001

Investimento para a Qualificação da Atenção à Saúde e Gestão do SUS - Nacional

6.000.000

4

2

90

6

151

6.000.000

2115

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde

20.600.000

Atividades

10 122

2115 2000

Administração da Unidade

12.500.000

10 122

2115 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

12.500.000

3

2

90

6

151

2.500.000

4

2

90

6

151

10.000.000

10 122

2115 20YQ

Apoio Institucional para Aprimoramento do SUS

6.100.000

10 122

2115 20YQ 0001

Apoio Institucional para Aprimoramento do SUS - Nacional

6.100.000

3

2

90

6

151

6.100.000

10 128

2115 4572

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

2.000.000

10 128

2115 4572 0001

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional

2.000.000

3

2

90

6

151

2.000.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

421.762.117

TOTAL - GERAL

421.762.117

ÓRGÃO: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego

UNIDADE: 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2127

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Trabalho e Emprego

3.979.499

Atividades

11 122

2127 2000

Administração da Unidade

3.979.499

11 122

2127 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

3.979.499

3

2

90

0

176

3.979.499

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

3.979.499

TOTAL - GERAL

3.979.499

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2027

Cultura: Preservação, Promoção e Acesso

1.000.000

Atividades

13 392

2027 20ZF

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira

1.000.000

13 392

2027 20ZF 0021

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado do Maranhão

1.000.000

F

3

2

30

0

100

1.000.000

TOTAL – FISCAL

1.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.000.000

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2027

Cultura: Preservação, Promoção e Acesso

550.000

Atividades

13 392

2027 20ZF

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira

550.000

13 392

2027 20ZF 7000

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Fundação Cultural Tancredo Neves - No Estado do Pará

550.000

F

4

2

30

0

100

550.000

TOTAL – FISCAL

550.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

550.000

ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte

UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2035

Esporte e Grandes Eventos Esportivos

11.093.300

Atividades

27 811

2035 20DB

Apoio à Realização da Copa do Mundo FIFA 2014

9.993.300

27 811

2035 20DB 0001

Apoio à Realização da Copa do Mundo FIFA 2014 - Nacional

9.993.300

F

3

2

90

0

100

9.993.300

27 812

2035 20JP

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social

950.000

27 812

2035 20JP 0035

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - No Estado de São Paulo

950.000

F

3

2

40

0

100

435.000

F

3

2

99

0

100

150.000

F

4

2

40

0

100

365.000

Projetos

27 812

2035 5450

Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer

150.000

27 812

2035 5450 7082

Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Construção de Núcleo no Polo de Modas do Guará - No Distrito Federal

150.000

F

3

2

30

0

100

150.000

TOTAL – FISCAL

11.093.300

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

11.093.300

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2019

Bolsa Família

65.000.000

Atividades

08 244

2019 8446

Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família

65.000.000

08 244

2019 8446 0001

Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - Nacional

65.000.000

3

1

41

0

151

65.000.000

2037

Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

5.547.222

Atividades

08 244

2037 8893

Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS

5.547.222

08 244

2037 8893 0001

Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - Nacional

5.547.222

3

2

90

0

151

5.547.222

2069

Segurança Alimentar e Nutricional

201.621.457

Atividades

08 244

2069 20GD

Fomento à Produção e à Estruturação Produtiva dos Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares

1.340.000

08 244

2069 20GD 0001

Fomento à Produção e à Estruturação Produtiva dos Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares - Nacional

1.340.000

3

2

90

0

151

1.340.000

08 306

2069 2784

Educação Alimentar e Nutricional

516.258

08 306

2069 2784 0001

Educação Alimentar e Nutricional - Nacional

516.258

4

2

90

0

151

516.258

08 306

2069 2798

Aquisição de Alimentos Provenientes da Agricultura Familiar

199.765.199

08 306

2069 2798 0001

Aquisição de Alimentos Provenientes da Agricultura Familiar - Nacional

199.765.199

3

2

30

0

151

50.000.000

3

2

40

0

151

4.540.000

3

2

90

0

151

145.225.199

2122

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

1.556.306

Atividades

08 212

2122 20IY

Promoção Internacional de Políticas e Ações de Desenvolvimento Social e Combate à Fome

1.556.306

08 212

2122 20IY 0001

Promoção Internacional de Políticas e Ações de Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Nacional

1.556.306

3

2

90

0

151

1.556.306

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

273.724.985

TOTAL - GERAL

273.724.985

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2037

Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

89.530.873

Atividades

08 125

2037 2589

Avaliação e Operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e Manutenção da Renda Mensal Vitalícia (RMV)

3.000.000

08 125

2037 2589 0001

Avaliação e Operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e Manutenção da Renda Mensal Vitalícia (RMV) - Nacional

3.000.000

3

2

41

0

151

3.000.000

08 244

2037 2A65

Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade

20.057.498

08 244

2037 2A65 0001

Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade - Nacional

20.057.498

3

2

41

0

151

20.057.498

08 244

2037 2A69

Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade

32.473.375

08 244

2037 2A69 0001

Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Nacional

31.673.375

3

2

41

0

151

31.673.375

08 244

2037 2A69 0023

Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade - No Estado do Ceará

500.000

3

2

41

0

151

500.000

08 244

2037 2A69 0053

Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade - No Distrito Federal

300.000

3

2

31

0

151

300.000

08 244

2037 8893

Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS

34.000.000

08 244

2037 8893 0001

Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - Nacional

34.000.000

3

2

41

0

151

34.000.000

2062

Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes

64.939.575

Atividades

08 243

2062 2060

Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil

64.939.575

08 243

2062 2060 0001

Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - Nacional

51.000.000

3

2

41

0

151

51.000.000

08 243

2062 2060 0011

Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado de Rondônia

93.275

3

2

41

0

151

93.275

08 243

2062 2060 0012

Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado do Acre

143.975

3

2

41

0

151

143.975

08 243

2062 2060 0013

Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado do Amazonas

252.850

3

2

41

0

151

252.850

08 243

2062 2060 0014

Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado de Roraima

110.825

3

2

41

0

151

110.825

08 243

2062 2060 0015

Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado do Pará

473.850

3

2

41

0

151

473.850

08 243

2062 2060 0016

Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado do Amapá

42.575

3

2

41

0

151

42.575

08 243

2062 2060 0017

Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado do Tocantins

159.575

3

2

41

0

151

159.575

08 243

2062 2060 0021

Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado do Maranhão

1.597.700

3

2

41

0

151

1.597.700

08 243

2062 2060 0022

Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado do Piauí

570.700

3

2

41

0

151

570.700

08 243

2062 2060 0023

Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado do Ceará

481.975

3

2

41

0

151

481.975

08 243

2062 2060 0024

Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado do Rio Grande do Norte

636.025

3

2

41

0

151

636.025

08 243

2062 2060 0025

Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado da Paraíba

880.750

3

2

41

0

151

880.750

08 243

2062 2060 0026

Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado de Pernambuco

1.797.575

3

2

41

0

151

1.797.575

08 243

2062 2060 0027

Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado de Alagoas

389.675

3

2

41

0

151

389.675

08 243

2062 2060 0028

Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado de Sergipe

409.825

3

2

41

0

151

409.825

08 243

2062 2060 0029

Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado da Bahia

2.025.075

3

2

41

0

151

2.025.075

08 243

2062 2060 0031

Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado de Minas Gerais

792.675

3

2

41

0

151

792.675

08 243

2062 2060 0032

Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado do Espírito Santo

152.425

3

2

41

0

151

152.425

08 243

2062 2060 0033

Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado do Rio de Janeiro

281.125

3

2

41

0

151

281.125

08 243

2062 2060 0035

Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado de São Paulo

250.900

3

2

41

0

151

250.900

08 243

2062 2060 0041

Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado do Paraná

502.125

3

2

41

0

151

502.125

08 243

2062 2060 0042

Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado de Santa Catarina

342.550

3

2

41

0

151

342.550

08 243

2062 2060 0043

Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado do Rio Grande do Sul

183.950

3

2

41

0

151

183.950

08 243

2062 2060 0051

Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado de Mato Grosso

239.525

3

2

41

0

151

239.525

08 243

2062 2060 0052

Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado de Goiás

882.375

3

2

41

0

151

882.375

08 243

2062 2060 0054

Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado de Mato Grosso do Sul

245.700

3

2

41

0

151

245.700

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

154.470.448

TOTAL - GERAL

154.470.448