Artigo 2º do Decreto de 12 de Agosto de 2011
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 15 de março de 2011, que convoca a III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.