Artigo 5º do Decreto de 11 de Março de 1998
Cria o Conselho Empresarial "Brasil 500 Anos", e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Cabe ao Ministério do Esporte e Turismo prestar o apoio técnico e administrativo necessários aos trabalhos do Conselho. (Redação dada pelo Decreto nº 3.155, de 1999).