Artigo 4º do Decreto de 11 de Julho de 2003

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO UNIDADE : 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0750 APOIO ADMINISTRATIVO 32.998.000 ATIVIDADES 12 122 0750 2025 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS 32.998.000 12 122 0750 2025 0001 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS - NACIONAL 32.998.000 F 1 1 90 0 100 32.998.000 TOTAL - FISCAL 32.998.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 32.998.000 ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO UNIDADE : 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0750 APOIO ADMINISTRATIVO 32.998.000 OPERACOES ESPECIAIS 04 122 0750 0717 PAGAMENTO DE PESSOAL DECORRENTE DE INCORPORACAO DE DECISAO JUDICIAL - 3,17% 32.998.000 04 122 0750 0717 0001 PAGAMENTO DE PESSOAL DECORRENTE DE INCORPORACAO DE DECISAO JUDICIAL - 3,17% - NACIONAL 32.998.000 F 1 1 90 0 100 32.998.000 TOTAL - FISCAL 32.998.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 32.998.000 ANEXO III Demonstrativo de que trata o caput do art. 4º da Lei nº10.640, de 14 de janeiro de 2003 R$ Milhões ITENS (1) DOTAÇÃO ATUAL (2) PREVISÃO DEC. 4.708 (3) MARGEM PARA CRÉDITO EM NÃO-DISCRICIONÁRIAS MOVIMENTAÇÃO LÍQUIDA DO CRÉDITO (A) (B) (C) = (B) - (A) (D) PESSOAL 77.183,3 78.822,6 1.639,3 0,0 (1) Compatível com o detalhamento do Anexo X do Decreto nº 4.708, de 28 de maio de 2003. (2) Considera a dotação no momento do encaminhamento. (3) Valores referentes à projeção da despesa orçamentária, por competência.