Art. 3º
A demonstração de que trata o caput do art. 4º da Lei nº 10.640, de 2003 , consta do Anexo III deste Decreto.
Anexo
Texto
ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE : 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO
ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0750 APOIO ADMINISTRATIVO
32.998.000
ATIVIDADES
12 122
0750 2025
REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS
32.998.000
12 122
0750 2025 0001
REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS - NACIONAL
32.998.000
F
1
1
90
0
100
32.998.000
TOTAL - FISCAL
32.998.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
32.998.000
ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE : 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
ANEXO II
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0750 APOIO ADMINISTRATIVO
32.998.000
OPERACOES ESPECIAIS
04 122
0750 0717
PAGAMENTO DE PESSOAL DECORRENTE DE INCORPORACAO DE DECISAO JUDICIAL - 3,17%
32.998.000
04 122
0750 0717 0001
PAGAMENTO DE PESSOAL DECORRENTE DE INCORPORACAO DE DECISAO JUDICIAL - 3,17% - NACIONAL
32.998.000
F
1
1
90
0
100
32.998.000
TOTAL - FISCAL
32.998.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
32.998.000
ANEXO III
Demonstrativo de que trata o caput do art. 4º da Lei nº10.640, de 14 de janeiro de 2003
R$ Milhões
ITENS
(1)
DOTAÇÃO ATUAL
(2)
PREVISÃO DEC. 4.708 (3)
MARGEM PARA CRÉDITO EM NÃO-DISCRICIONÁRIAS
MOVIMENTAÇÃO LÍQUIDA DO CRÉDITO
(A)
(B)
(C) = (B) - (A)
(D)
PESSOAL
77.183,3
78.822,6
1.639,3
0,0
(1) Compatível com o detalhamento do Anexo X do Decreto nº 4.708, de 28 de maio de 2003.
(2) Considera a dotação no momento do encaminhamento.
(3) Valores referentes à projeção da despesa orçamentária, por competência.
