Artigo 10º do Decreto de 10 de Maio de 2000
Dispões sobre a Comissão Nacional de Cartografia - CONCAR, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 10
Fica revogado o Decreto de 21 de junho de 1994 , que criou a Comissão Nacional de Cartografia - CONCAR.