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Artigo 2º do Decreto de 10 de Janeiro de 2000

Dispõe sobre a concessão de autorização à SABENA S.A. para funcionar no Brasil, como empresa de transporte aéreo regular.

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Art. 2º

Este Decreto é acompanhado dos Atos Constitutivos e demais documentos mencionados no art. 206 e no art. 207 da Lei nº 7.565, de 1986 , Código Brasileiro de Aeronáutica, e no art. 2º do Decreto nº 92.319, de 1986.

Art. 2º do Decreto /2000