Artigo 3º do Decreto de 10 de Abril de 1991
Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho com a finalidade de desenvolver estudos com vistas a propor as ações e os recursos a serem aplicados no Projeto PROVIDA - SC.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.