Artigo 1º do Decreto de 9 de Fevereiro de 2011

Altera, parcialmente, no que concerne ao Ministério da Integração Nacional, grupo de natureza de despesa de crédito extraordinário aberto pelo ato que especifica, no valor de R$ 200.000.000,00.

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Art. 1º

Fica alterado, parcialmente, no que concerne ao Ministério da Integração Nacional, o grupo de natureza de despesa de crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória nº 522, de 12 de janeiro de 2011, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), na forma dos Anexos I e II deste Decreto.

Anexo

Texto

Órgão: 53000 - Ministério da Integração Nacional Unidade: 53101 - Ministério da Integração Nacional ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 1029 Resposta aos Desastres e Reconstrução 200.000.000 Atividades 06 182 1029 22BO Ações de Defesa Civil 200.000.000 06 182 1029 22BO 0101 Nacional (Crédito Extraordinário) 200.000.000 F 3 2 90 0 100 200.000.000 TOTAL – FISCAL 200.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 200.000.000 Órgão: 53000 - Ministério da Integração Nacional Unidade: 53101 - Ministério da Integração Nacional ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 1029 Resposta aos Desastres e Reconstrução 200.000.000 Atividades 06 182 1029 22BO Ações de Defesa Civil 200.000.000 06 182 1029 22BO 0101 Nacional (Crédito Extraordinário) 200.000.000 F 4 2 90 0 100 200.000.000 TOTAL – FISCAL 200.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 200.000.000