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Coração para favoritarDecreto de 9 de Fevereiro de 2011

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 58, § 2º , da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, DECRETA:

Brasília, 9 de fevereiro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º



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DILMA ROUSSEFF Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.2.2011