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Artigo 2º do Decreto de 9 de dezembro de 2010

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 388.004.399,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

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Art. 2º

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Anexo

Texto

Órgão: 39000 - Ministério dos Transportes Unidade: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 Funcional Programática Programa/Ação/Localizador/Produto E S F G N D R P M O D I U F T E Valor 0225 Gestão da Política dos Transportes 12.964.399 PROJETOS 26 121 0225 1D47 Estudos e Projetos de Infra-Estrutura de Transportes 12.964.399 26 121 0225 1D47 0001 Nacional 12.964.399 F 4 3 90 0 100 12.964.399 1456 Vetor Logístico Amazônico 87.000.000 ATIVIDADES 26 782 1456 202H Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-319 - no Estado do Amazonas 5.000.000 26 782 1456 202H 0013 No Estado do Amazonas 5.000.000 F 4 3 90 0 111 5.000.000 26 782 1456 202Y Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-174 - no Estado do Mato Grosso 7.000.000 26 782 1456 202Y 0051 No Estado do Mato Grosso 7.000.000 F 4 3 90 0 111 7.000.000 26 782 1456 203A Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-364 - no Estado de Rondônia 22.000.000 26 782 1456 203A 0011 No Estado de Rondônia 22.000.000 F 4 3 90 0 100 5.000.000 F 4 3 90 0 300 17.000.000 26 782 1456 207H Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-319 - no Estado de Rondônia 2.000.000 26 782 1456 207H 0011 No Estado de Rondônia 2.000.000 F 4 3 90 0 100 2.000.000 PROJETOS 26 782 1456 110Z Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento MT-240 (Novo Diamantino) - Campos Novos dos Parecis - na BR-364 - no Estado do Mato Grosso 13.000.000 26 782 1456 110Z 0051 No Estado do Mato Grosso 13.000.000 F 4 3 90 0 300 13.000.000 26 782 1456 113Y Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-364 - Entroncamento RO-478 (Fronteira Brasil/Bolívia) (Costa Marques) - na BR-429 - no Estado de Rondônia 10.000.000 26 782 1456 113Y 0011 No Estado de Rondônia 10.000.000 F 4 3 90 0 100 9.607.845 F 4 3 90 0 111 392.155 26 782 1456 1490 Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MT/PA - Santarém - na BR-163 - no Estado do Pará 20.000.000 26 782 1456 1490 0015 No Estado do Pará 20.000.000 F 4 3 90 0 100 7.255.598 F 4 3 90 0 111 12.744.402 26 782 1456 7I84 Construção de Ponte sobre o Rio Madeira - no Município de Porto Velho - na BR-319 - no Estado de Rondônia 8.000.000 26 782 1456 7I84 0011 No Estado de Rondônia 8.000.000 F 4 3 90 0 100 8.000.000 1457 Vetor Logístico Centro-Norte 20.000.000 ATIVIDADES 26 782 1457 202J Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-156 - no Estado do Amapá 4.000.000 26 782 1457 202J 0016 No Estado do Amapá 4.000.000 F 4 3 90 0 111 4.000.000 26 782 1457 202L Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-210 - no Estado do Amapá 4.000.000 26 782 1457 202L 0016 No Estado do Amapá 4.000.000 F 4 3 90 0 111 4.000.000 26 782 1457 204I Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-230 - no Estado do Maranhão 10.000.000 26 782 1457 204I 0021 No Estado do Maranhão 10.000.000 F 4 3 90 0 111 10.000.000 26 782 1457 204S Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-135 - no Estado do Maranhão 1.000.000 26 782 1457 204S 0021 No Estado do Maranhão 1.000.000 F 4 3 90 0 111 1.000.000 26 782 1457 209G Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-230 - no Estado do Pará 1.000.000 26 782 1457 209G 0015 No Estado do Pará 1.000.000 F 4 3 90 0 100 1.000.000 1458 Vetor Logístico Leste 151.200.000 ATIVIDADES 26 782 1458 201J Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-040 - no Estado de Minas Gerais 7.000.000 26 782 1458 201J 0031 No Estado de Minas Gerais 7.000.000 F 4 3 90 0 111 7.000.000 26 782 1458 201L Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-050 - no Estado de Minas Gerais 4.500.000 26 782 1458 201L 0031 No Estado de Minas Gerais 4.500.000 F 4 3 90 0 111 4.500.000 26 782 1458 201O Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-116 - no Estado de Minas Gerais 26.700.000 26 782 1458 201O 0031 No Estado de Minas Gerais 26.700.000 F 4 3 90 0 111 26.700.000 26 782 1458 201S Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-153 - no Estado de Minas Gerais 8.000.000 26 782 1458 201S 0031 No Estado de Minas Gerais 8.000.000 F 4 3 90 0 100 4.000.000 F 4 3 90 0 300 4.000.000 26 782 1458 202N Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-262 - no Estado de Minas Gerais 26.500.000 26 782 1458 202N 0031 No Estado de Minas Gerais 26.500.000 F 4 3 90 0 100 6.500.000 F 4 3 90 0 311 20.000.000 26 782 1458 204W Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-267 - no Estado de Minas Gerais 4.000.000 26 782 1458 204W 0031 No Estado de Minas Gerais 4.000.000 F 4 3 90 0 100 4.000.000 26 782 1458 205N Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-080 - no Estado de Goiás 500.000 26 782 1458 205N 0052 No Estado de Goiás 500.000 F 4 3 90 0 100 500.000 26 782 1458 205Q Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-120 - no Estado de Minas Gerais 3.000.000 26 782 1458 205Q 0031 No Estado de Minas Gerais 3.000.000 F 4 3 90 0 100 998.906 F 4 3 90 0 111 2.001.094 26 782 1458 206I Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-393 - no Estado de Minas Gerais 8.000.000 26 782 1458 206I 0031 No Estado de Minas Gerais 8.000.000 F 4 3 90 0 100 8.000.000 26 782 1458 206M Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-482 - no Estado de Minas Gerais 2.000.000 26 782 1458 206M 0031 No Estado de Minas Gerais 2.000.000 F 4 3 90 0 100 2.000.000 26 782 1458 209V Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-356 - no Estado do Rio de Janeiro 15.000.000 26 782 1458 209V 0033 No Estado do Rio de Janeiro 15.000.000 F 4 3 90 0 100 15.000.000 PROJETOS 26 782 1458 10J6 Adequação de Trecho Rodoviário - Betim - Nova Serrana - na BR-262 - no Estado de Minas Gerais 30.000.000 26 782 1458 10J6 0031 No Estado de Minas Gerais 30.000.000 F 4 3 90 0 100 14.700.000 F 4 3 90 0 300 15.300.000 26 782 1458 7560 Adequação de Trecho Rodoviário - Km 0 - Águas Lindas de Goiás - na BR-070 - no Estado de Goiás 4.000.000 26 782 1458 7560 0052 No Estado de Goiás 4.000.000 F 4 3 90 0 100 4.000.000 26 782 1458 7E88 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento MG-420 (p/Anguereta) - Entroncamento MG-424 (P/Sete Lagoas) - na BR-040 - no Estado de Minas Gerais 12.000.000 26 782 1458 7E88 0031 No Estado de Minas Gerais 12.000.000 F 4 3 90 0 100 12.000.000 1459 Vetor Logístico Nordeste Setentrional 62.500.000 ATIVIDADES 26 782 1459 200K Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-020 - no Estado do Piauí 1.500.000 26 782 1459 200K 0022 No Estado do Piauí 1.500.000 F 4 3 90 0 100 1.500.000 26 782 1459 200L Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-135 - no Estado do Piauí 4.000.000 26 782 1459 200L 0022 No Estado do Piauí 4.000.000 F 4 3 90 0 100 4.000.000 26 782 1459 201H Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-316 - no Estado do Piauí 2.000.000 26 782 1459 201H 0022 No Estado do Piauí 2.000.000 F 4 3 90 0 100 2.000.000 26 782 1459 202G Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-222 - no Estado do Ceará 5.000.000 26 782 1459 202G 0023 No Estado do Ceará 5.000.000 F 4 3 90 0 111 5.000.000 26 782 1459 202O Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-104 - no Estado de Alagoas 5.000.000 26 782 1459 202O 0027 No Estado de Alagoas 5.000.000 F 4 3 90 0 111 5.000.000 26 782 1459 202S Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-343 - no Estado do Piauí 2.000.000 26 782 1459 202S 0022 No Estado do Piauí 2.000.000 F 4 3 90 0 100 2.000.000 26 782 1459 203X Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-230 - no Estado do Ceará 800.000 26 782 1459 203X 0023 No Estado do Ceará 800.000 F 4 3 90 0 111 800.000 26 782 1459 206D Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-423 - no Estado de Pernambuco 1.000.000 26 782 1459 206D 0026 No Estado de Pernambuco 1.000.000 F 4 3 90 0 100 1.000.000 26 782 1459 206F Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-424 - no Estado de Pernambuco 1.000.000 26 782 1459 206F 0026 No Estado de Pernambuco 1.000.000 F 4 3 90 0 100 1.000.000 26 782 1459 206R Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-222 - no Estado do Piauí 500.000 26 782 1459 206R 0022 No Estado do Piauí 500.000 F 4 3 90 0 100 500.000 26 782 1459 206S Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-230 - no Estado do Piauí 500.000 26 782 1459 206S 0022 No Estado do Piauí 500.000 F 4 3 90 0 100 500.000 26 782 1459 206U Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-404 - no Estado do Piauí 500.000 26 782 1459 206U 0022 No Estado do Piauí 500.000 F 4 3 90 0 100 500.000 26 782 1459 206V Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-407 - no Estado do Piauí 1.000.000 26 782 1459 206V 0022 No Estado do Piauí 1.000.000 F 4 3 90 0 100 1.000.000 26 782 1459 206W Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-232 - no Estado de Pernambuco 9.200.000 26 782 1459 206W 0026 No Estado de Pernambuco 9.200.000 F 4 3 90 0 100 7.135.781 F 4 3 90 0 300 2.064.219 26 782 1459 206X Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-316 - no Estado de Pernambuco 1.000.000 26 782 1459 206X 0026 No Estado de Pernambuco 1.000.000 F 4 3 90 0 100 1.000.000 26 782 1459 206Y Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-428 - no Estado de Pernambuco 1.000.000 26 782 1459 206Y 0026 No Estado de Pernambuco 1.000.000 F 4 3 90 0 100 1.000.000 26 782 1459 208F Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-230 - no Estado da Paraíba 1.000.000 26 782 1459 208F 0025 No Estado da Paraíba 1.000.000 F 4 3 90 0 100 1.000.000 26 782 1459 208V Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-104 - no Estado de Pernambuco 1.000.000 26 782 1459 208V 0026 No Estado de Pernambuco 1.000.000 F 4 3 90 0 100 1.000.000 26 782 1459 209B Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-408 - no Estado de Pernambuco 1.000.000 26 782 1459 209B 0026 No Estado de Pernambuco 1.000.000 F 4 3 90 0 100 1.000.000 26 782 1459 20AU Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-304 - no Estado do Ceará 1.500.000 26 782 1459 20AU 0023 No Estado do Ceará 1.500.000 F 4 3 90 0 111 1.500.000 26 782 1459 20AX Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-403 - no Estado do Ceará 1.200.000 26 782 1459 20AX 0023 No Estado do Ceará 1.200.000 F 4 3 90 0 111 1.200.000 26 782 1459 20C6 Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-404 - no Estado do Ceará 800.000 26 782 1459 20C6 0023 No Estado do Ceará 800.000 F 4 3 90 0 111 800.000 PROJETOS 26 782 1459 7435 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/PE - Divisa PE/AL - na BR-101 - no Estado de Pernambuco 10.000.000 26 782 1459 7435 0026 No Estado de Pernambuco 10.000.000 F 4 3 90 0 100 10.000.000 26 782 1459 7624 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa AL/PE - Divisa AL/SE - na BR-101 - no Estado de Alagoas 10.000.000 26 782 1459 7624 0027 No Estado de Alagoas 10.000.000 F 4 3 90 0 100 7.233.389 F 4 3 90 0 111 2.766.611 1460 Vetor Logístico Nordeste Meridional 9.200.000 ATIVIDADES 26 782 1460 200O Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-242 - no Estado da Bahia 3.000.000 26 782 1460 200O 0029 No Estado da Bahia 3.000.000 F 4 3 90 0 100 2.766.611 F 4 3 90 0 111 233.389 26 782 1460 201B Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-101 - no Estado da Bahia 3.000.000 26 782 1460 201B 0029 No Estado da Bahia 3.000.000 F 4 3 90 0 111 3.000.000 26 782 1460 203B Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-110 - no Estado da Bahia 3.000.000 26 782 1460 203B 0029 No Estado da Bahia 3.000.000 F 4 3 90 0 111 3.000.000 26 782 1460 203M Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-367 - no Estado da Bahia 200.000 26 782 1460 203M 0029 No Estado da Bahia 200.000 F 4 3 90 0 111 200.000 1461 Vetor Logístico Centro-Sudeste 25.640.000 ATIVIDADES 26 782 1461 202D Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-163 - no Estado do Mato Grosso do Sul 2.000.000 26 782 1461 202D 0054 No Estado do Mato Grosso do Sul 2.000.000 F 4 3 90 0 100 2.000.000 26 782 1461 205G Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-267 - no Estado do Mato Grosso do Sul 7.000.000 26 782 1461 205G 0054 No Estado do Mato Grosso do Sul 7.000.000 F 4 3 90 0 100 7.000.000 26 782 1461 205R Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-060 - no Estado de Goiás 1.100.000 26 782 1461 205R 0052 No Estado de Goiás 1.100.000 F 4 3 90 0 100 1.100.000 26 782 1461 207I Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-476 - no Estado do Paraná 8.000.000 26 782 1461 207I 0041 No Estado do Paraná 8.000.000 F 4 3 90 0 100 8.000.000 26 782 1461 209J Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-373 - no Estado do Paraná 1.500.000 26 782 1461 209J 0041 No Estado do Paraná 1.500.000 F 4 3 90 0 100 1.500.000 26 782 1461 209M Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-487 - no Estado do Paraná 765.000 26 782 1461 209M 0041 No Estado do Paraná 765.000 F 4 3 90 0 100 765.000 26 782 1461 209R Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-459 - no Estado de São Paulo 1.275.000 26 782 1461 209R 0035 No Estado de São Paulo 1.275.000 F 4 3 90 0 100 1.275.000 PROJETOS 26 782 1461 1310 Adequação de Trecho Rodoviário - Aparecida de Goiânia - Itumbiara - na BR-153 - no Estado de Goiás 4.000.000 26 782 1461 1310 0052 No Estado de Goiás 4.000.000 F 4 3 90 0 100 4.000.000 1462 Vetor Logístico Sul 19.500.000 ATIVIDADES 26 782 1462 200N Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-153 - no Estado do Rio Grande do Sul 1.500.000 26 782 1462 200N 0043 No Estado do Rio Grande do Sul 1.500.000 F 4 3 90 0 100 1.500.000 26 782 1462 202B Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-158 - no Estado do Rio Grande do Sul 4.000.000 26 782 1462 202B 0043 No Estado do Rio Grande do Sul 4.000.000 F 4 3 90 0 100 4.000.000 26 782 1462 203F Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-392 - no Estado do Rio Grande do Sul 2.000.000 26 782 1462 203F 0043 No Estado do Rio Grande do Sul 2.000.000 F 4 3 90 0 100 2.000.000 26 782 1462 203T Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-282 - no Estado de Santa Catarina 5.000.000 26 782 1462 203T 0042 No Estado de Santa Catarina 5.000.000 F 4 3 90 0 100 5.000.000 26 782 1462 203U Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-470 - no Estado de Santa Catarina 2.000.000 26 782 1462 203U 0042 No Estado de Santa Catarina 2.000.000 F 4 3 90 0 100 2.000.000 26 782 1462 208G Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-287 - no Estado do Rio Grande do Sul 2.000.000 26 782 1462 208G 0043 No Estado do Rio Grande do Sul 2.000.000 F 4 3 90 0 100 2.000.000 26 782 1462 208K Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-472 - no Estado do Rio Grande do Sul 1.000.000 26 782 1462 208K 0043 No Estado do Rio Grande do Sul 1.000.000 F 4 3 90 0 100 1.000.000 26 782 1462 209Y Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-153 - no Estado de Santa Catarina 2.000.000 26 782 1462 209Y 0042 No Estado de Santa Catarina 2.000.000 F 4 3 90 0 100 2.000.000 TOTAL - FISCAL 388.004.399 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 388.004.399