Decreto de 9 de dezembro de 2010

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 388.004.399,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, incisos I, alínea "a", II, XVIII, e § 1º, da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, e o disposto no art. 3º da Lei nº 12.293, de 20 de julho de 2010, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 9 de dezembro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

Art. 1º

Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010) , em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 388.004.399,00 (trezentos e oitenta e oito milhões, quatro mil, trezentos e noventa e nove reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.12.2010

Anexo

Texto

Órgão: 39000 - Ministério dos Transportes Unidade: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 Funcional Programática Programa/Ação/Localizador/Produto E S F G N D R P M O D I U F T E Valor 0225 Gestão da Política dos Transportes 12.964.399 PROJETOS 26 121 0225 1D47 Estudos e Projetos de Infra-Estrutura de Transportes 12.964.399 26 121 0225 1D47 0001 Nacional 12.964.399 F 4 3 90 0 100 12.964.399 1456 Vetor Logístico Amazônico 87.000.000 ATIVIDADES 26 782 1456 202H Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-319 - no Estado do Amazonas 5.000.000 26 782 1456 202H 0013 No Estado do Amazonas 5.000.000 F 4 3 90 0 111 5.000.000 26 782 1456 202Y Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-174 - no Estado do Mato Grosso 7.000.000 26 782 1456 202Y 0051 No Estado do Mato Grosso 7.000.000 F 4 3 90 0 111 7.000.000 26 782 1456 203A Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-364 - no Estado de Rondônia 22.000.000 26 782 1456 203A 0011 No Estado de Rondônia 22.000.000 F 4 3 90 0 100 5.000.000 F 4 3 90 0 300 17.000.000 26 782 1456 207H Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-319 - no Estado de Rondônia 2.000.000 26 782 1456 207H 0011 No Estado de Rondônia 2.000.000 F 4 3 90 0 100 2.000.000 PROJETOS 26 782 1456 110Z Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento MT-240 (Novo Diamantino) - Campos Novos dos Parecis - na BR-364 - no Estado do Mato Grosso 13.000.000 26 782 1456 110Z 0051 No Estado do Mato Grosso 13.000.000 F 4 3 90 0 300 13.000.000 26 782 1456 113Y Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-364 - Entroncamento RO-478 (Fronteira Brasil/Bolívia) (Costa Marques) - na BR-429 - no Estado de Rondônia 10.000.000 26 782 1456 113Y 0011 No Estado de Rondônia 10.000.000 F 4 3 90 0 100 9.607.845 F 4 3 90 0 111 392.155 26 782 1456 1490 Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MT/PA - Santarém - na BR-163 - no Estado do Pará 20.000.000 26 782 1456 1490 0015 No Estado do Pará 20.000.000 F 4 3 90 0 100 7.255.598 F 4 3 90 0 111 12.744.402 26 782 1456 7I84 Construção de Ponte sobre o Rio Madeira - no Município de Porto Velho - na BR-319 - no Estado de Rondônia 8.000.000 26 782 1456 7I84 0011 No Estado de Rondônia 8.000.000 F 4 3 90 0 100 8.000.000 1457 Vetor Logístico Centro-Norte 20.000.000 ATIVIDADES 26 782 1457 202J Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-156 - no Estado do Amapá 4.000.000 26 782 1457 202J 0016 No Estado do Amapá 4.000.000 F 4 3 90 0 111 4.000.000 26 782 1457 202L Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-210 - no Estado do Amapá 4.000.000 26 782 1457 202L 0016 No Estado do Amapá 4.000.000 F 4 3 90 0 111 4.000.000 26 782 1457 204I Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-230 - no Estado do Maranhão 10.000.000 26 782 1457 204I 0021 No Estado do Maranhão 10.000.000 F 4 3 90 0 111 10.000.000 26 782 1457 204S Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-135 - no Estado do Maranhão 1.000.000 26 782 1457 204S 0021 No Estado do Maranhão 1.000.000 F 4 3 90 0 111 1.000.000 26 782 1457 209G Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-230 - no Estado do Pará 1.000.000 26 782 1457 209G 0015 No Estado do Pará 1.000.000 F 4 3 90 0 100 1.000.000 1458 Vetor Logístico Leste 151.200.000 ATIVIDADES 26 782 1458 201J Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-040 - no Estado de Minas Gerais 7.000.000 26 782 1458 201J 0031 No Estado de Minas Gerais 7.000.000 F 4 3 90 0 111 7.000.000 26 782 1458 201L Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-050 - no Estado de Minas Gerais 4.500.000 26 782 1458 201L 0031 No Estado de Minas Gerais 4.500.000 F 4 3 90 0 111 4.500.000 26 782 1458 201O Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-116 - no Estado de Minas Gerais 26.700.000 26 782 1458 201O 0031 No Estado de Minas Gerais 26.700.000 F 4 3 90 0 111 26.700.000 26 782 1458 201S Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-153 - no Estado de Minas Gerais 8.000.000 26 782 1458 201S 0031 No Estado de Minas Gerais 8.000.000 F 4 3 90 0 100 4.000.000 F 4 3 90 0 300 4.000.000 26 782 1458 202N Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-262 - no Estado de Minas Gerais 26.500.000 26 782 1458 202N 0031 No Estado de Minas Gerais 26.500.000 F 4 3 90 0 100 6.500.000 F 4 3 90 0 311 20.000.000 26 782 1458 204W Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-267 - no Estado de Minas Gerais 4.000.000 26 782 1458 204W 0031 No Estado de Minas Gerais 4.000.000 F 4 3 90 0 100 4.000.000 26 782 1458 205N Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-080 - no Estado de Goiás 500.000 26 782 1458 205N 0052 No Estado de Goiás 500.000 F 4 3 90 0 100 500.000 26 782 1458 205Q Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-120 - no Estado de Minas Gerais 3.000.000 26 782 1458 205Q 0031 No Estado de Minas Gerais 3.000.000 F 4 3 90 0 100 998.906 F 4 3 90 0 111 2.001.094 26 782 1458 206I Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-393 - no Estado de Minas Gerais 8.000.000 26 782 1458 206I 0031 No Estado de Minas Gerais 8.000.000 F 4 3 90 0 100 8.000.000 26 782 1458 206M Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-482 - no Estado de Minas Gerais 2.000.000 26 782 1458 206M 0031 No Estado de Minas Gerais 2.000.000 F 4 3 90 0 100 2.000.000 26 782 1458 209V Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-356 - no Estado do Rio de Janeiro 15.000.000 26 782 1458 209V 0033 No Estado do Rio de Janeiro 15.000.000 F 4 3 90 0 100 15.000.000 PROJETOS 26 782 1458 10J6 Adequação de Trecho Rodoviário - Betim - Nova Serrana - na BR-262 - no Estado de Minas Gerais 30.000.000 26 782 1458 10J6 0031 No Estado de Minas Gerais 30.000.000 F 4 3 90 0 100 14.700.000 F 4 3 90 0 300 15.300.000 26 782 1458 7560 Adequação de Trecho Rodoviário - Km 0 - Águas Lindas de Goiás - na BR-070 - no Estado de Goiás 4.000.000 26 782 1458 7560 0052 No Estado de Goiás 4.000.000 F 4 3 90 0 100 4.000.000 26 782 1458 7E88 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento MG-420 (p/Anguereta) - Entroncamento MG-424 (P/Sete Lagoas) - na BR-040 - no Estado de Minas Gerais 12.000.000 26 782 1458 7E88 0031 No Estado de Minas Gerais 12.000.000 F 4 3 90 0 100 12.000.000 1459 Vetor Logístico Nordeste Setentrional 62.500.000 ATIVIDADES 26 782 1459 200K Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-020 - no Estado do Piauí 1.500.000 26 782 1459 200K 0022 No Estado do Piauí 1.500.000 F 4 3 90 0 100 1.500.000 26 782 1459 200L Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-135 - no Estado do Piauí 4.000.000 26 782 1459 200L 0022 No Estado do Piauí 4.000.000 F 4 3 90 0 100 4.000.000 26 782 1459 201H Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-316 - no Estado do Piauí 2.000.000 26 782 1459 201H 0022 No Estado do Piauí 2.000.000 F 4 3 90 0 100 2.000.000 26 782 1459 202G Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-222 - no Estado do Ceará 5.000.000 26 782 1459 202G 0023 No Estado do Ceará 5.000.000 F 4 3 90 0 111 5.000.000 26 782 1459 202O Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-104 - no Estado de Alagoas 5.000.000 26 782 1459 202O 0027 No Estado de Alagoas 5.000.000 F 4 3 90 0 111 5.000.000 26 782 1459 202S Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-343 - no Estado do Piauí 2.000.000 26 782 1459 202S 0022 No Estado do Piauí 2.000.000 F 4 3 90 0 100 2.000.000 26 782 1459 203X Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-230 - no Estado do Ceará 800.000 26 782 1459 203X 0023 No Estado do Ceará 800.000 F 4 3 90 0 111 800.000 26 782 1459 206D Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-423 - no Estado de Pernambuco 1.000.000 26 782 1459 206D 0026 No Estado de Pernambuco 1.000.000 F 4 3 90 0 100 1.000.000 26 782 1459 206F Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-424 - no Estado de Pernambuco 1.000.000 26 782 1459 206F 0026 No Estado de Pernambuco 1.000.000 F 4 3 90 0 100 1.000.000 26 782 1459 206R Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-222 - no Estado do Piauí 500.000 26 782 1459 206R 0022 No Estado do Piauí 500.000 F 4 3 90 0 100 500.000 26 782 1459 206S Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-230 - no Estado do Piauí 500.000 26 782 1459 206S 0022 No Estado do Piauí 500.000 F 4 3 90 0 100 500.000 26 782 1459 206U Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-404 - no Estado do Piauí 500.000 26 782 1459 206U 0022 No Estado do Piauí 500.000 F 4 3 90 0 100 500.000 26 782 1459 206V Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-407 - no Estado do Piauí 1.000.000 26 782 1459 206V 0022 No Estado do Piauí 1.000.000 F 4 3 90 0 100 1.000.000 26 782 1459 206W Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-232 - no Estado de Pernambuco 9.200.000 26 782 1459 206W 0026 No Estado de Pernambuco 9.200.000 F 4 3 90 0 100 7.135.781 F 4 3 90 0 300 2.064.219 26 782 1459 206X Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-316 - no Estado de Pernambuco 1.000.000 26 782 1459 206X 0026 No Estado de Pernambuco 1.000.000 F 4 3 90 0 100 1.000.000 26 782 1459 206Y Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-428 - no Estado de Pernambuco 1.000.000 26 782 1459 206Y 0026 No Estado de Pernambuco 1.000.000 F 4 3 90 0 100 1.000.000 26 782 1459 208F Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-230 - no Estado da Paraíba 1.000.000 26 782 1459 208F 0025 No Estado da Paraíba 1.000.000 F 4 3 90 0 100 1.000.000 26 782 1459 208V Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-104 - no Estado de Pernambuco 1.000.000 26 782 1459 208V 0026 No Estado de Pernambuco 1.000.000 F 4 3 90 0 100 1.000.000 26 782 1459 209B Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-408 - no Estado de Pernambuco 1.000.000 26 782 1459 209B 0026 No Estado de Pernambuco 1.000.000 F 4 3 90 0 100 1.000.000 26 782 1459 20AU Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-304 - no Estado do Ceará 1.500.000 26 782 1459 20AU 0023 No Estado do Ceará 1.500.000 F 4 3 90 0 111 1.500.000 26 782 1459 20AX Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-403 - no Estado do Ceará 1.200.000 26 782 1459 20AX 0023 No Estado do Ceará 1.200.000 F 4 3 90 0 111 1.200.000 26 782 1459 20C6 Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-404 - no Estado do Ceará 800.000 26 782 1459 20C6 0023 No Estado do Ceará 800.000 F 4 3 90 0 111 800.000 PROJETOS 26 782 1459 7435 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/PE - Divisa PE/AL - na BR-101 - no Estado de Pernambuco 10.000.000 26 782 1459 7435 0026 No Estado de Pernambuco 10.000.000 F 4 3 90 0 100 10.000.000 26 782 1459 7624 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa AL/PE - Divisa AL/SE - na BR-101 - no Estado de Alagoas 10.000.000 26 782 1459 7624 0027 No Estado de Alagoas 10.000.000 F 4 3 90 0 100 7.233.389 F 4 3 90 0 111 2.766.611 1460 Vetor Logístico Nordeste Meridional 9.200.000 ATIVIDADES 26 782 1460 200O Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-242 - no Estado da Bahia 3.000.000 26 782 1460 200O 0029 No Estado da Bahia 3.000.000 F 4 3 90 0 100 2.766.611 F 4 3 90 0 111 233.389 26 782 1460 201B Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-101 - no Estado da Bahia 3.000.000 26 782 1460 201B 0029 No Estado da Bahia 3.000.000 F 4 3 90 0 111 3.000.000 26 782 1460 203B Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-110 - no Estado da Bahia 3.000.000 26 782 1460 203B 0029 No Estado da Bahia 3.000.000 F 4 3 90 0 111 3.000.000 26 782 1460 203M Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-367 - no Estado da Bahia 200.000 26 782 1460 203M 0029 No Estado da Bahia 200.000 F 4 3 90 0 111 200.000 1461 Vetor Logístico Centro-Sudeste 25.640.000 ATIVIDADES 26 782 1461 202D Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-163 - no Estado do Mato Grosso do Sul 2.000.000 26 782 1461 202D 0054 No Estado do Mato Grosso do Sul 2.000.000 F 4 3 90 0 100 2.000.000 26 782 1461 205G Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-267 - no Estado do Mato Grosso do Sul 7.000.000 26 782 1461 205G 0054 No Estado do Mato Grosso do Sul 7.000.000 F 4 3 90 0 100 7.000.000 26 782 1461 205R Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-060 - no Estado de Goiás 1.100.000 26 782 1461 205R 0052 No Estado de Goiás 1.100.000 F 4 3 90 0 100 1.100.000 26 782 1461 207I Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-476 - no Estado do Paraná 8.000.000 26 782 1461 207I 0041 No Estado do Paraná 8.000.000 F 4 3 90 0 100 8.000.000 26 782 1461 209J Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-373 - no Estado do Paraná 1.500.000 26 782 1461 209J 0041 No Estado do Paraná 1.500.000 F 4 3 90 0 100 1.500.000 26 782 1461 209M Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-487 - no Estado do Paraná 765.000 26 782 1461 209M 0041 No Estado do Paraná 765.000 F 4 3 90 0 100 765.000 26 782 1461 209R Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-459 - no Estado de São Paulo 1.275.000 26 782 1461 209R 0035 No Estado de São Paulo 1.275.000 F 4 3 90 0 100 1.275.000 PROJETOS 26 782 1461 1310 Adequação de Trecho Rodoviário - Aparecida de Goiânia - Itumbiara - na BR-153 - no Estado de Goiás 4.000.000 26 782 1461 1310 0052 No Estado de Goiás 4.000.000 F 4 3 90 0 100 4.000.000 1462 Vetor Logístico Sul 19.500.000 ATIVIDADES 26 782 1462 200N Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-153 - no Estado do Rio Grande do Sul 1.500.000 26 782 1462 200N 0043 No Estado do Rio Grande do Sul 1.500.000 F 4 3 90 0 100 1.500.000 26 782 1462 202B Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-158 - no Estado do Rio Grande do Sul 4.000.000 26 782 1462 202B 0043 No Estado do Rio Grande do Sul 4.000.000 F 4 3 90 0 100 4.000.000 26 782 1462 203F Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-392 - no Estado do Rio Grande do Sul 2.000.000 26 782 1462 203F 0043 No Estado do Rio Grande do Sul 2.000.000 F 4 3 90 0 100 2.000.000 26 782 1462 203T Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-282 - no Estado de Santa Catarina 5.000.000 26 782 1462 203T 0042 No Estado de Santa Catarina 5.000.000 F 4 3 90 0 100 5.000.000 26 782 1462 203U Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-470 - no Estado de Santa Catarina 2.000.000 26 782 1462 203U 0042 No Estado de Santa Catarina 2.000.000 F 4 3 90 0 100 2.000.000 26 782 1462 208G Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-287 - no Estado do Rio Grande do Sul 2.000.000 26 782 1462 208G 0043 No Estado do Rio Grande do Sul 2.000.000 F 4 3 90 0 100 2.000.000 26 782 1462 208K Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-472 - no Estado do Rio Grande do Sul 1.000.000 26 782 1462 208K 0043 No Estado do Rio Grande do Sul 1.000.000 F 4 3 90 0 100 1.000.000 26 782 1462 209Y Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-153 - no Estado de Santa Catarina 2.000.000 26 782 1462 209Y 0042 No Estado de Santa Catarina 2.000.000 F 4 3 90 0 100 2.000.000 TOTAL - FISCAL 388.004.399 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 388.004.399