Decreto de 9 de dezembro de 2010

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 388.004.399,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, incisos I, alínea "a", II, XVIII, e § 1º, da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, e o disposto no art. 3º da Lei nº 12.293, de 20 de julho de 2010, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 9 de dezembro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.


Art. 1º

Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010) , em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 388.004.399,00 (trezentos e oitenta e oito milhões, quatro mil, trezentos e noventa e nove reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.12.2010

Anexo

Órgão:

39000 - Ministério dos Transportes

Unidade:

39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

Funcional

Programática

Programa/Ação/Localizador/Produto

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

Valor

0225

Gestão da Política dos Transportes

12.964.399

PROJETOS

26 121

0225 1D47

Estudos e Projetos de Infra-Estrutura de Transportes

12.964.399

26 121

0225 1D47 0001

Nacional

12.964.399

F

4

3

90

0

100

12.964.399

1456

Vetor Logístico Amazônico

87.000.000

ATIVIDADES

26 782

1456 202H

Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-319 - no Estado do Amazonas

5.000.000

26 782

1456 202H 0013

No Estado do Amazonas

5.000.000

F

4

3

90

0

111

5.000.000

26 782

1456 202Y

Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-174 - no Estado do Mato Grosso

7.000.000

26 782

1456 202Y 0051

No Estado do Mato Grosso

7.000.000

F

4

3

90

0

111

7.000.000

26 782

1456 203A

Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-364 - no Estado de Rondônia

22.000.000

26 782

1456 203A 0011

No Estado de Rondônia

22.000.000

F

4

3

90

0

100

5.000.000

F

4

3

90

0

300

17.000.000

26 782

1456 207H

Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-319 - no Estado de Rondônia

2.000.000

26 782

1456 207H 0011

No Estado de Rondônia

2.000.000

F

4

3

90

0

100

2.000.000

PROJETOS

26 782

1456 110Z

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento MT-240 (Novo Diamantino) - Campos Novos dos Parecis - na BR-364 - no Estado do Mato Grosso

13.000.000

26 782

1456 110Z 0051

No Estado do Mato Grosso

13.000.000

F

4

3

90

0

300

13.000.000

26 782

1456 113Y

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-364 - Entroncamento RO-478 (Fronteira Brasil/Bolívia) (Costa Marques) - na BR-429 - no Estado de Rondônia

10.000.000

26 782

1456 113Y 0011

No Estado de Rondônia

10.000.000

F

4

3

90

0

100

9.607.845

F

4

3

90

0

111

392.155

26 782

1456 1490

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MT/PA - Santarém - na BR-163 - no Estado do Pará

20.000.000

26 782

1456 1490 0015

No Estado do Pará

20.000.000

F

4

3

90

0

100

7.255.598

F

4

3

90

0

111

12.744.402

26 782

1456 7I84

Construção de Ponte sobre o Rio Madeira - no Município de Porto Velho - na BR-319 - no Estado de Rondônia

8.000.000

26 782

1456 7I84 0011

No Estado de Rondônia

8.000.000

F

4

3

90

0

100

8.000.000

1457

Vetor Logístico Centro-Norte

20.000.000

ATIVIDADES

26 782

1457 202J

Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-156 - no Estado do Amapá

4.000.000

26 782

1457 202J 0016

No Estado do Amapá

4.000.000

F

4

3

90

0

111

4.000.000

26 782

1457 202L

Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-210 - no Estado do Amapá

4.000.000

26 782

1457 202L 0016

No Estado do Amapá

4.000.000

F

4

3

90

0

111

4.000.000

26 782

1457 204I

Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-230 - no Estado do Maranhão

10.000.000

26 782

1457 204I 0021

No Estado do Maranhão

10.000.000

F

4

3

90

0

111

10.000.000

26 782

1457 204S

Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-135 - no Estado do Maranhão

1.000.000

26 782

1457 204S 0021

No Estado do Maranhão

1.000.000

F

4

3

90

0

111

1.000.000

26 782

1457 209G

Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-230 - no Estado do Pará

1.000.000

26 782

1457 209G 0015

No Estado do Pará

1.000.000

F

4

3

90

0

100

1.000.000

1458

Vetor Logístico Leste

151.200.000

ATIVIDADES

26 782

1458 201J

Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-040 - no Estado de Minas Gerais

7.000.000

26 782

1458 201J 0031

No Estado de Minas Gerais

7.000.000

F

4

3

90

0

111

7.000.000

26 782

1458 201L

Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-050 - no Estado de Minas Gerais

4.500.000

26 782

1458 201L 0031

No Estado de Minas Gerais

4.500.000

F

4

3

90

0

111

4.500.000

26 782

1458 201O

Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-116 - no Estado de Minas Gerais

26.700.000

26 782

1458 201O 0031

No Estado de Minas Gerais

26.700.000

F

4

3

90

0

111

26.700.000

26 782

1458 201S

Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-153 - no Estado de Minas Gerais

8.000.000

26 782

1458 201S 0031

No Estado de Minas Gerais

8.000.000

F

4

3

90

0

100

4.000.000

F

4

3

90

0

300

4.000.000

26 782

1458 202N

Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-262 - no Estado de Minas Gerais

26.500.000

26 782

1458 202N 0031

No Estado de Minas Gerais

26.500.000

F

4

3

90

0

100

6.500.000

F

4

3

90

0

311

20.000.000

26 782

1458 204W

Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-267 - no Estado de Minas Gerais

4.000.000

26 782

1458 204W 0031

No Estado de Minas Gerais

4.000.000

F

4

3

90

0

100

4.000.000

26 782

1458 205N

Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-080 - no Estado de Goiás

500.000

26 782

1458 205N 0052

No Estado de Goiás

500.000

F

4

3

90

0

100

500.000

26 782

1458 205Q

Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-120 - no Estado de Minas Gerais

3.000.000

26 782

1458 205Q 0031

No Estado de Minas Gerais

3.000.000

F

4

3

90

0

100

998.906

F

4

3

90

0

111

2.001.094

26 782

1458 206I

Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-393 - no Estado de Minas Gerais

8.000.000

26 782

1458 206I 0031

No Estado de Minas Gerais

8.000.000

F

4

3

90

0

100

8.000.000

26 782

1458 206M

Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-482 - no Estado de Minas Gerais

2.000.000

26 782

1458 206M 0031

No Estado de Minas Gerais

2.000.000

F

4

3

90

0

100

2.000.000

26 782

1458 209V

Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-356 - no Estado do Rio de Janeiro

15.000.000

26 782

1458 209V 0033

No Estado do Rio de Janeiro

15.000.000

F

4

3

90

0

100

15.000.000

PROJETOS

26 782

1458 10J6

Adequação de Trecho Rodoviário - Betim - Nova Serrana - na BR-262 - no Estado de Minas Gerais

30.000.000

26 782

1458 10J6 0031

No Estado de Minas Gerais

30.000.000

F

4

3

90

0

100

14.700.000

F

4

3

90

0

300

15.300.000

26 782

1458 7560

Adequação de Trecho Rodoviário - Km 0 - Águas Lindas de Goiás - na BR-070 - no Estado de Goiás

4.000.000

26 782

1458 7560 0052

No Estado de Goiás

4.000.000

F

4

3

90

0

100

4.000.000

26 782

1458 7E88

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento MG-420 (p/Anguereta) - Entroncamento MG-424 (P/Sete Lagoas) - na BR-040 - no Estado de Minas Gerais

12.000.000

26 782

1458 7E88 0031

No Estado de Minas Gerais

12.000.000

F

4

3

90

0

100

12.000.000

1459

Vetor Logístico Nordeste Setentrional

62.500.000

ATIVIDADES

26 782

1459 200K

Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-020 - no Estado do Piauí

1.500.000

26 782

1459 200K 0022

No Estado do Piauí

1.500.000

F

4

3

90

0

100

1.500.000

26 782

1459 200L

Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-135 - no Estado do Piauí

4.000.000

26 782

1459 200L 0022

No Estado do Piauí

4.000.000

F

4

3

90

0

100

4.000.000

26 782

1459 201H

Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-316 - no Estado do Piauí

2.000.000

26 782

1459 201H 0022

No Estado do Piauí

2.000.000

F

4

3

90

0

100

2.000.000

26 782

1459 202G

Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-222 - no Estado do Ceará

5.000.000

26 782

1459 202G 0023

No Estado do Ceará

5.000.000

F

4

3

90

0

111

5.000.000

26 782

1459 202O

Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-104 - no Estado de Alagoas

5.000.000

26 782

1459 202O 0027

No Estado de Alagoas

5.000.000

F

4

3

90

0

111

5.000.000

26 782

1459 202S

Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-343 - no Estado do Piauí

2.000.000

26 782

1459 202S 0022

No Estado do Piauí

2.000.000

F

4

3

90

0

100

2.000.000

26 782

1459 203X

Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-230 - no Estado do Ceará

800.000

26 782

1459 203X 0023

No Estado do Ceará

800.000

F

4

3

90

0

111

800.000

26 782

1459 206D

Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-423 - no Estado de Pernambuco

1.000.000

26 782

1459 206D 0026

No Estado de Pernambuco

1.000.000

F

4

3

90

0

100

1.000.000

26 782

1459 206F

Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-424 - no Estado de Pernambuco

1.000.000

26 782

1459 206F 0026

No Estado de Pernambuco

1.000.000

F

4

3

90

0

100

1.000.000

26 782

1459 206R

Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-222 - no Estado do Piauí

500.000

26 782

1459 206R 0022

No Estado do Piauí

500.000

F

4

3

90

0

100

500.000

26 782

1459 206S

Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-230 - no Estado do Piauí

500.000

26 782

1459 206S 0022

No Estado do Piauí

500.000

F

4

3

90

0

100

500.000

26 782

1459 206U

Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-404 - no Estado do Piauí

500.000

26 782

1459 206U 0022

No Estado do Piauí

500.000

F

4

3

90

0

100

500.000

26 782

1459 206V

Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-407 - no Estado do Piauí

1.000.000

26 782

1459 206V 0022

No Estado do Piauí

1.000.000

F

4

3

90

0

100

1.000.000

26 782

1459 206W

Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-232 - no Estado de Pernambuco

9.200.000

26 782

1459 206W 0026

No Estado de Pernambuco

9.200.000

F

4

3

90

0

100

7.135.781

F

4

3

90

0

300

2.064.219

26 782

1459 206X

Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-316 - no Estado de Pernambuco

1.000.000

26 782

1459 206X 0026

No Estado de Pernambuco

1.000.000

F

4

3

90

0

100

1.000.000

26 782

1459 206Y

Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-428 - no Estado de Pernambuco

1.000.000

26 782

1459 206Y 0026

No Estado de Pernambuco

1.000.000

F

4

3

90

0

100

1.000.000

26 782

1459 208F

Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-230 - no Estado da Paraíba

1.000.000

26 782

1459 208F 0025

No Estado da Paraíba

1.000.000

F

4

3

90

0

100

1.000.000

26 782

1459 208V

Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-104 - no Estado de Pernambuco

1.000.000

26 782

1459 208V 0026

No Estado de Pernambuco

1.000.000

F

4

3

90

0

100

1.000.000

26 782

1459 209B

Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-408 - no Estado de Pernambuco

1.000.000

26 782

1459 209B 0026

No Estado de Pernambuco

1.000.000

F

4

3

90

0

100

1.000.000

26 782

1459 20AU

Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-304 - no Estado do Ceará

1.500.000

26 782

1459 20AU 0023

No Estado do Ceará

1.500.000

F

4

3

90

0

111

1.500.000

26 782

1459 20AX

Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-403 - no Estado do Ceará

1.200.000

26 782

1459 20AX 0023

No Estado do Ceará

1.200.000

F

4

3

90

0

111

1.200.000

26 782

1459 20C6

Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-404 - no Estado do Ceará

800.000

26 782

1459 20C6 0023

No Estado do Ceará

800.000

F

4

3

90

0

111

800.000

PROJETOS

26 782

1459 7435

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/PE - Divisa PE/AL - na BR-101 - no Estado de Pernambuco

10.000.000

26 782

1459 7435 0026

No Estado de Pernambuco

10.000.000

F

4

3

90

0

100

10.000.000

26 782

1459 7624

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa AL/PE - Divisa AL/SE - na BR-101 - no Estado de Alagoas

10.000.000

26 782

1459 7624 0027

No Estado de Alagoas

10.000.000

F

4

3

90

0

100

7.233.389

F

4

3

90

0

111

2.766.611

1460

Vetor Logístico Nordeste Meridional

9.200.000

ATIVIDADES

26 782

1460 200O

Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-242 - no Estado da Bahia

3.000.000

26 782

1460 200O 0029

No Estado da Bahia

3.000.000

F

4

3

90

0

100

2.766.611

F

4

3

90

0

111

233.389

26 782

1460 201B

Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-101 - no Estado da Bahia

3.000.000

26 782

1460 201B 0029

No Estado da Bahia

3.000.000

F

4

3

90

0

111

3.000.000

26 782

1460 203B

Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-110 - no Estado da Bahia

3.000.000

26 782

1460 203B 0029

No Estado da Bahia

3.000.000

F

4

3

90

0

111

3.000.000

26 782

1460 203M

Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-367 - no Estado da Bahia

200.000

26 782

1460 203M 0029

No Estado da Bahia

200.000

F

4

3

90

0

111

200.000

1461

Vetor Logístico Centro-Sudeste

25.640.000

ATIVIDADES

26 782

1461 202D

Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-163 - no Estado do Mato Grosso do Sul

2.000.000

26 782

1461 202D 0054

No Estado do Mato Grosso do Sul

2.000.000

F

4

3

90

0

100

2.000.000

26 782

1461 205G

Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-267 - no Estado do Mato Grosso do Sul

7.000.000

26 782

1461 205G 0054

No Estado do Mato Grosso do Sul

7.000.000

F

4

3

90

0

100

7.000.000

26 782

1461 205R

Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-060 - no Estado de Goiás

1.100.000

26 782

1461 205R 0052

No Estado de Goiás

1.100.000

F

4

3

90

0

100

1.100.000

26 782

1461 207I

Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-476 - no Estado do Paraná

8.000.000

26 782

1461 207I 0041

No Estado do Paraná

8.000.000

F

4

3

90

0

100

8.000.000

26 782

1461 209J

Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-373 - no Estado do Paraná

1.500.000

26 782

1461 209J 0041

No Estado do Paraná

1.500.000

F

4

3

90

0

100

1.500.000

26 782

1461 209M

Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-487 - no Estado do Paraná

765.000

26 782

1461 209M 0041

No Estado do Paraná

765.000

F

4

3

90

0

100

765.000

26 782

1461 209R

Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-459 - no Estado de São Paulo

1.275.000

26 782

1461 209R 0035

No Estado de São Paulo

1.275.000

F

4

3

90

0

100

1.275.000

PROJETOS

26 782

1461 1310

Adequação de Trecho Rodoviário - Aparecida de Goiânia - Itumbiara - na BR-153 - no Estado de Goiás

4.000.000

26 782

1461 1310 0052

No Estado de Goiás

4.000.000

F

4

3

90

0

100

4.000.000

1462

Vetor Logístico Sul

19.500.000

ATIVIDADES

26 782

1462 200N

Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-153 - no Estado do Rio Grande do Sul

1.500.000

26 782

1462 200N 0043

No Estado do Rio Grande do Sul

1.500.000

F

4

3

90

0

100

1.500.000

26 782

1462 202B

Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-158 - no Estado do Rio Grande do Sul

4.000.000

26 782

1462 202B 0043

No Estado do Rio Grande do Sul

4.000.000

F

4

3

90

0

100

4.000.000

26 782

1462 203F

Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-392 - no Estado do Rio Grande do Sul

2.000.000

26 782

1462 203F 0043

No Estado do Rio Grande do Sul

2.000.000

F

4

3

90

0

100

2.000.000

26 782

1462 203T

Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-282 - no Estado de Santa Catarina

5.000.000

26 782

1462 203T 0042

No Estado de Santa Catarina

5.000.000

F

4

3

90

0

100

5.000.000

26 782

1462 203U

Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-470 - no Estado de Santa Catarina

2.000.000

26 782

1462 203U 0042

No Estado de Santa Catarina

2.000.000

F

4

3

90

0

100

2.000.000

26 782

1462 208G

Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-287 - no Estado do Rio Grande do Sul

2.000.000

26 782

1462 208G 0043

No Estado do Rio Grande do Sul

2.000.000

F

4

3

90

0

100

2.000.000

26 782

1462 208K

Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-472 - no Estado do Rio Grande do Sul

1.000.000

26 782

1462 208K 0043

No Estado do Rio Grande do Sul

1.000.000

F

4

3

90

0

100

1.000.000

26 782

1462 209Y

Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-153 - no Estado de Santa Catarina

2.000.000

26 782

1462 209Y 0042

No Estado de Santa Catarina

2.000.000

F

4

3

90

0

100

2.000.000

TOTAL - FISCAL

388.004.399

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

388.004.399