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Artigo 2º do Decreto de 8 de Novembro de 2004

Altera o Decreto de 27 de agosto de 2004, que institui Grupo Executivo Interministerial para articular, viabilizar e acompanhar as ações necessárias ao desenvolvimento sustentável do Município de Alcântara, Maranhão.

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Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.