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Artigo 4º do Decreto de 08 de Julho de 1993

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados "CORVOADA ou FAZENDA CORVOADA" e "FAZENDA SEDE VELHA DO ABIAÍ", situados no Município de Pitimbu, no Estado do Paraíba, e dá outras providências.

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Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.