Artigo 1º do Decreto de 8 de Agosto de 2013
Abre ao Orçamento de Investimento para 2013, em favor da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, crédito suplementar no valor de R$ 179.452.849,00.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto ao Orçamento de Investimento ( Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013 ), em favor da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, crédito suplementar no valor de R$179.452.849,00 (cento e setenta e nove milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e quarenta e nove reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Anexo
Texto
ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 179.452.849 TOTAL GERAL 179.452.849 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 781 - Transporte Aéreo 179.452.849 TOTAL GERAL 179.452.849 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 179.452.849 781- Transporte Aéreo 179.452.849 TOTAL GERAL 179.452.849 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2017 - Aviação Civil 179.452.849 TOTAL GERAL 179.452.849 QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO 62000 - Secretaria de Aviacao Civil 179.452.849 TOTAL GERAL 179.452.849 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 179.452.849 TOTAL GERAL 179.452.849 ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviacao Civil ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 179.452.849 TOTAL GERAL 179.452.849 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 781 - Transporte Aéreo 179.452.849 TOTAL GERAL 179.452.849 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 179.452.849 781- Transporte Aéreo 179.452.849 TOTAL GERAL 179.452.849 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2017 - Aviação Civil 179.452.849 TOTAL GERAL 179.452.849 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO 179.452.849 TOTAL GERAL 179.452.849 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 179.452.849 TOTAL GERAL 179.452.849 ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviacao Civil UNIDADE: 62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 179.452.849 TOTAL GERAL 179.452.849 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 781 - Transporte Aéreo 179.452.849 TOTAL GERAL 179.452.849 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 179.452.849 781- Transporte Aéreo 179.452.849 TOTAL GERAL 179.452.849 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2017 - Aviação Civil 179.452.849 TOTAL GERAL 179.452.849 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 179.452.849 TOTAL GERAL 179.452.849 ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviacao Civil UNIDADE: 62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2017 Aviação Civil 179.452.849 Projetos 26 781 2017 7H34 Adequação do Aeroporto Internacional de Campinas - Viracopos (SP) 179.452.849 26 781 2017 7H34 0035 Adequação do Aeroporto Internacional de Campinas - Viracopos (SP) - No Estado de São Paulo 179.452.849 I 4-INV 3 90 0 495 179.452.849 TOTAL – INVESTIMENTOS 179.452.849 ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 179.452.849 TOTAL GERAL 179.452.849 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 781 - Transporte Aéreo 179.452.849 TOTAL GERAL 179.452.849 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 179.452.849 781- Transporte Aéreo 179.452.849 TOTAL GERAL 179.452.849 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2017 - Aviação Civil 179.452.849 TOTAL GERAL 179.452.849 QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO 62000 - Secretaria de Aviacao Civil 179.452.849 TOTAL GERAL 179.452.849 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 179.452.849 TOTAL GERAL 179.452.849 ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviacao Civil ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 179.452.849 TOTAL GERAL 179.452.849 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 781 - Transporte Aéreo 179.452.849 TOTAL GERAL 179.452.849 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 179.452.849 781- Transporte Aéreo 179.452.849 TOTAL GERAL 179.452.849 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2017 - Aviação Civil 179.452.849 TOTAL GERAL 179.452.849 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO 179.452.849 TOTAL GERAL 179.452.849 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 179.452.849 TOTAL GERAL 179.452.849 ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviacao Civil UNIDADE: 62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 179.452.849 TOTAL GERAL 179.452.849 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 781 - Transporte Aéreo 179.452.849 TOTAL GERAL 179.452.849 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 179.452.849 781- Transporte Aéreo 179.452.849 TOTAL GERAL 179.452.849 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2017 - Aviação Civil 179.452.849 TOTAL GERAL 179.452.849 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 179.452.849 TOTAL GERAL 179.452.849 ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviacao Civil UNIDADE: 62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2017 Aviação Civil 179.452.849 Projetos 26 781 2017 10ZA Adequação do Aeroporto Internacional de Confins - Tancredo Neves (MG) 53.965.586 26 781 2017 10ZA 0031 Adequação do Aeroporto Internacional de Confins - Tancredo Neves (MG) - No Estado de Minas Gerais 53.965.586 Obra executada (percentual de execução física): 11 I 4-INV 3 90 0 495 53.965.586 26 781 2017 10ZD Construção de Terminal de Passageiros no Aeroporto de Santarém - Maestro Wilson Fonseca (PA) 1.541.452 26 781 2017 10ZD 0015 Construção de Terminal de Passageiros no Aeroporto de Santarém - Maestro Wilson Fonseca (PA) - No Estado do Pará 1.541.452 I 4-INV 3 90 0 495 1.541.452 26 781 2017 12LF Adequação do Aeroporto Internacional de Porto Alegre - Salgado Filho (RS) 48.864.999 26 781 2017 12LF 0043 Adequação do Aeroporto Internacional de Porto Alegre - Salgado Filho (RS) - No Estado do Rio Grande do Sul 48.864.999 Obra executada (percentual de execução física): 7 I 4-INV 3 90 0 495 48.864.999 26 781 2017 1F52 Adequação do Aeroporto de Goiânia (GO) 699.074 26 781 2017 1F52 0052 Adequação do Aeroporto de Goiânia (GO) - No Estado de Goiás 699.074 I 4-INV 3 90 0 495 699.074 26 781 2017 1F53 Construção de Terminal de Passageiro no Aeroporto Internacional de Macapá - Alberto Alcolumbre (AP) 20.266.025 26 781 2017 1F53 0016 Construção de Terminal de Passageiro no Aeroporto Internacional de Macapá - Alberto Alcolumbre (AP) - No Estado do Amapá 20.266.025 Obra concluída (percentual de execução física): 10 I 4-INV 3 90 0 495 20.266.025 26 781 2017 1J95 Adequação do Aeroporto Internacional de Vitória - Eurico de Aguiar Salles (ES) 14.836.095 26 781 2017 1J95 0032 Adequação do Aeroporto Internacional de Vitória - Eurico de Aguiar Salles (ES) - No Estado do Espírito Santo 14.836.095 Obra executada (percentual de execução física): 3 I 4-INV 3 90 0 495 14.836.095 26 781 2017 1M31 Adequação do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - Governador André Franco Montoro (SP) 99.284 26 781 2017 1M31 0035 Adequação do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - Governador André Franco Montoro (SP) - No Estado de São Paulo 99.284 I 4-INV 3 90 0 495 99.284 26 781 2017 7J01 Adequação do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antonio Carlos Jobim (RJ) 39.180.334 26 781 2017 7J01 0033 Adequação do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antonio Carlos Jobim (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro 39.180.334 Obra executada (percentual de execução física): 5 I 4-INV 3 90 0 495 39.180.334 TOTAL – INVESTIMENTOS 179.452.849