Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 12.409.999,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Acessar conteúdo completoOs recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.
ORGAO : 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA UNIDADE : 20101 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 1032 DEMOCRATIZACAO DO ACESSO A INFORMACAO JORNALISTICA, EDUCACIONAL E CULTURAL 4.384.000 ATIVIDADES 04 722 1032 2670 SERVICOS DE RADIODIFUSAO DE PROGRAMAS CULTURAIS E EDUCACIONAIS (ACERP - OS) 4.384.000 04 722 1032 2670 0001 SERVICOS DE RADIODIFUSAO DE PROGRAMAS CULTURAIS E EDUCACIONAIS (ACERP - OS) - NACIONAL 4.384.000 F 3 2 50 0 100 4.384.000 TOTAL - FISCAL 4.384.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 4.384.000 ORGAO : 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA UNIDADE : 20401 - RADIOBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S.A. ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 1032 DEMOCRATIZACAO DO ACESSO A INFORMACAO JORNALISTICA, EDUCACIONAL E CULTURAL 8.025.999 ATIVIDADES 04 122 1032 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA 4.380.604 04 122 1032 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL 4.380.604 F 4 2 90 0 100 4.380.604 04 722 1032 2675 CAPTACAO E VEICULACAO DE MATERIAS JORNALISTICAS SOBRE O ESTADO, GOVERNO E VIDA NACIONAL 3.645.395 04 722 1032 2675 0001 CAPTACAO E VEICULACAO DE MATERIAS JORNALISTICAS SOBRE O ESTADO, GOVERNO E VIDA NACIONAL - NACIONAL 3.645.395 F 4 2 90 0 100 3.645.395 TOTAL - FISCAL 8.025.999 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 8.025.999 ORGAO : 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA UNIDADE : 20101 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0752 GESTAO DA POLITICA DE COMUNICACAO DE GOVERNO 12.409.999 ATIVIDADES 04 131 0752 2017 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 12.409.999 04 131 0752 2017 0001 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - NACIONAL 12.409.999 F 3 2 90 0 100 12.409.999 TOTAL - FISCAL 12.409.999 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 12.409.999