Artigo 3º do Decreto de 7 de Março de 1997
Restabelece os títulos de utilidade pública federal da Casa da Criança Sagrada Família/RS, e outras entidades.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
