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Artigo 3º do Decreto de 7 de Julho de 2015

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 38.252.352,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

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Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo

Texto

ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2109 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação 38.252.352 Atividades 12 123 2109 20RZ Administração do Financiamento Estudantil - FIES 38.252.352 12 123 2109 20RZ 0001 Administração do Financiamento Estudantil - FIES - Nacional 38.252.352 F 3 2 90 0 100 19.689.947 F 3 2 90 0 318 18.562.405 TOTAL – FISCAL 38.252.352 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 38.252.352 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2030 Educação Básica 19.689.947 Atividades 12 368 2030 20RQ Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica 19.689.947 12 368 2030 20RQ 0001 Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica - Nacional 19.689.947 F 3 2 90 0 100 19.689.947 TOTAL – FISCAL 19.689.947 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 19.689.947