Art. 2º
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I
superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2014, relativo a Contribuições sobre Concursos de Prognósticos, no valor de R$ 18.562.405,00 (dezoito milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e cinco reais); e
II
anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 19.689.947,00 (dezenove milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, novecentos e quarenta e sete reais), conforme indicado no Anexo II.
Anexo
Texto
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
2109
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação
38.252.352
Atividades
12 123
2109 20RZ
Administração do Financiamento Estudantil - FIES
38.252.352
12 123
2109 20RZ 0001
Administração do Financiamento Estudantil - FIES - Nacional
38.252.352
F
3
2
90
0
100
19.689.947
F
3
2
90
0
318
18.562.405
TOTAL – FISCAL
38.252.352
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
38.252.352
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
2030
Educação Básica
19.689.947
Atividades
12 368
2030 20RQ
Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica
19.689.947
12 368
2030 20RQ 0001
Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica - Nacional
19.689.947
F
3
2
90
0
100
19.689.947
TOTAL – FISCAL
19.689.947
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
19.689.947
