Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto de 7 de Janeiro de 1997

Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Difusora Carioca Ltda., outorgada pela Portaria MVOP nº 97, de 5 de fevereiro de 1958, renovada pelo Decreto nº 90.084, de 20 de agosto de 1984 , para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.