Artigo 5º do Decreto de 6 de Setembro de 2016
Institui a Comissão Interministerial Brasil 200 Anos.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Os trabalhos da Comissão Interministerial Brasil 200 Anos serão encerrados até o dia 1º de março de 2023, mediante apresentação do relatório final das atividades desenvolvidas.