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Artigo 1º do Decreto de 6 de Setembro de 2016

Institui a Comissão Interministerial Brasil 200 Anos.

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Art. 1º

Fica instituída a Comissão Interministerial Brasil 200 Anos, no âmbito do Ministério da Cultura, com a finalidade de coordenar as atividades, os eventos e os projetos relacionados às comemorações do ducentésimo aniversário da Independência da República Federativa do Brasil.