Artigo 1º do Decreto de 6 de Setembro de 2016
Institui a Comissão Interministerial Brasil 200 Anos.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica instituída a Comissão Interministerial Brasil 200 Anos, no âmbito do Ministério da Cultura, com a finalidade de coordenar as atividades, os eventos e os projetos relacionados às comemorações do ducentésimo aniversário da Independência da República Federativa do Brasil.