Artigo 2º do Decreto de 6 de dezembro de 2013
Declara luto oficial pelo falecimento do Ex-Presidente da África do Sul Nelson Rolihlahla Mandela.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Declara luto oficial pelo falecimento do Ex-Presidente da África do Sul Nelson Rolihlahla Mandela.
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