Decreto de 6 de Abril de 1993

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Distribui os Efetivos de Oficiais da Aeronáutica, em tempo de paz, a vigorar em 1993.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições previstas no inciso IV do art. 84 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 2º da Lei nº 6.837, de 29 de outubro de 1980, alterada pelas Leis nº 7.130, de 26 de outubro de 1983, e nº 7.200, de 19 de junho de 1984, e o parágrafo único do art. 23 da Lei nº 6.924. de 29 de junho de 1981, DECRETA:

Brasília, 6 de abril de 1993; 172º da Independência e 105º da República.

Art. 1º

São distribuídos, para o ano de 1993, os seguintes efetivos de Oficiais da Aeronáutica, de acordo com a Tabela de Distribuição abaixo: Distribuição de Efetivos para 1993

I

Oficiais

Distribuição de Efetivos para 1993
Postos	Generais	Sub-	Superiores	Inter e Subalt	Sub-	Total
Quadros	TB	MB	BR	total	Cel	TCel	Maj	Cap	1Ten	2Ten	total
Aviadores	07	20	33	60	188	344	480	366	744	212	2334	2394
Engenheiros	-	01	04	05	18	35	60	135	97	-	345	350
Intendentes	-	01	05	06	52	150	193	241	202	50	888	894
Médicos	-	01	04	05	26	60	110	261	153	-	610	615
Dentistas	-	-	-	-	01	08	21	114	94	-	238	238
Farmacêuticos	-	-	-	-	01	05	12	38	42	-	98	98
Infantaria	-	-	-	-	02	18	85	94	127	24	350	350
Aviões	-	-	-	-	-	05	30	66	05	15	121	121
Comunicações	-	-	-	-	-	02	38	68	-	15	123	123
Armamento	-	-	-	-	-	01	07	35	07	10	60	60
Fotografia	-	-	-	-	-	01	08	14	01	04	28	28
Meteorologia	-	-	-	-	-	02	25	42	-	10	79	79
Controle de Tráfego Aéreo	-	-	-	-	-	03	15	58	-	15	91	91
Suprimento Técnico	-	-	-	-	-	07	16	43	43	-	66	66
Especialistas (QOEA)	-	-	-	-	-	-	-	20	150	69	239	239
Feminino (QFO)	-	-	-	-	-	-	-	25	244	-	269	269
Subtotal	07	23	46	76	288	641	1100	1620	2290	5939	6015

II

Oficiais Temporários Complementar (QCOA) - - - - - - - - 114 42 156 156 Subtotal - - - - - - - - 156 156 156 Total 07 23 46 76 288 641 1100 1595 2446 6095 6171 Efetivos Fixados em Lei 07 23 46 76 320 660 1100 2100 3400 7580 7656 Vagas não Distribuídas - - - - 32 19 - 505 1198 1485 1485

Art. 2º

Os efetivos de Capelães serão fixados de acordo com o art. 8º da Lei nº 6.923, de 29 de junho de 1981 , alterada pela Lei nº 7.672, de 23 de setembro de 1988.

Art. 3º

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ITAMAR FRANCO Lélio Viana Lôbo

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.4.1993