Artigo 2º do Decreto de 5 de Novembro de 1997
Renova a concessão da Rádio Aurora Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Guaporé, Estado do Rio Grande do Sul.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este ato somente produzirá afeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição.