Artigo 9º do Decreto de 5 de Junho de 2012
Dispõe sobre a criação e a ampliação do Parque Nacional do Descobrimento, no Município de Prado, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Art. 9º
Fica revogado o Decreto de 20 de abril de 1999, que cria o Parque Nacional do Descobrimento.