Artigo 1º do Decreto de 5 de Julho de 2002
Reabre crédito especial, aberto pela Lei nº 10.398, de 28 de dezembro de 2001, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 2001, em favor do Ministério da Cultura.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica reaberto, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 2001, no valor de R$ 9.912.000,00 (nove milhões, novecentos e doze mil reais), em favor do Ministério da Cultura, o crédito especial aberto pela Lei nº 10.398, de 28 de dezembro de 2001 , para atender à programação indicada no Anexo deste Decreto.