Artigo 3º do Decreto de 4 de Setembro de 1996
Declara de utilidade pública a Ação Social Estrelense, com sede na cidade de Estrela/RS, e outras entidades.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Declara de utilidade pública a Ação Social Estrelense, com sede na cidade de Estrela/RS, e outras entidades.
Acessar conteúdo completoEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.