Artigo 1º, Inciso II do Decreto de 4 de Setembro de 1996

Declara de utilidade pública a Ação Social Estrelense, com sede na cidade de Estrela/RS, e outras entidades.

Art. 1º

São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:

I

AÇÃO SOCIAL ESTRELENSE, com sede na cidade de Estrela, Estado do Rio Grande do Sul, portadora do CGC nº 89.780.712/0001-84 (Processo MJ nº 25.341/94-07);

II

ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL CRESCENDO FELIZ, com sede na cidade de Nova Granada, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 53.210.878/0001-18 (Processo MJ nº 13.915/94-69);

III

ASSOCIAÇÃO DOS CONGADOS DA IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE SÊRRO, com sede na cidade de Sêrro, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC nº 20.210.837/0001-72 (Processo MJ nº 25.183/95-31);

IV

CASA DAS PALMEIRAS, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portadora do CGC nº 33.808.486/0001-48 (Processo MJ nº 5.026/96-81);

V

CENTRO EVANGÉLICO DE REABILITAÇÃO E TRABALHO ORIENTADO, com sede na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC nº 21.246.855/0001-77 (Processo MJ nº 12.300/93-06);

VI

CENTRO MARIA AUXILIADORA PRÓ-MENOR CARENTE, com sede na cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco, portador do CGC nº 11.477.072/0001-40 (Processo MJ nº 26.595/95-33);

VII

INSTITUTO PARA CEGOS SANTA LUZIA, com sede na cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 44.421.345/0001-94 (Processo MJ nº 12.653/94-89);

VIII

COMUNIDADE INAMAR EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, com sede na cidade de Diadema, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 41.341.147/0001-10 (Processo MJ nº 12.033/94-02);

IX

REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE BLUMENAU, com sede na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina, portadora do CGC nº 83.132.167/0001-33 (Processo MJ nº 17.939/94-79).