Artigo 1º, Inciso I, Alínea d do Decreto de 3 de Outubro de 2002

Renova concessão e autorização das entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.

Acessar conteúdo completo

Art. 1º

Ficam renovadas as outorgas das entidades abaixo mencionadas para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, os seguintes serviços de radiodifusão sonora:

I

concessão, em onda média:

a

RÁDIO EDUCADORA INCONFIDÊNCIA DE UMUARAMA LTDA., a partir de 3 de julho de 1998, na cidade de Umuarama, Estado do Paraná, outorgada pelo Decreto nº 81.769, de 7 de junho de 1978 , e renovada pelo Decreto nº 96.209, de 22 de junho de 1988 (Processo nº 53740.000025/98);

b

RÁDIO INDEPENDÊNCIA DE SALTO DO LONTRA LTDA., a partir de 21 de janeiro de 2002, na cidade de Salto do Lontra, Estado do Paraná, outorgada pelo Decreto nº 86.547, de 5 de novembro de 1981 , e renovada pelo Decreto de 4 de agosto de 1992 (Processo n o 53740.000665/01);

c

RÁDIO UNIÃO DE CÉU AZUL LTDA., a partir de 21 de dezembro de 1999, na cidade de Céu Azul, Estado do Paraná, outorgada pela Portaria nº 890, de 13 de dezembro de 1979, e renovada pelo Decreto nº 98.860, de 23 de janeiro de 1990 (Processo n o 53740.000747/99);

d

RÁDIO DOZE DE MAIO LTDA., a partir de 28 de setembro de 1999, na cidade de São Lourenço D’Oeste, Estado de Santa Catarina, outorgada pela Portaria nº 802, de 21 de setembro de 1979, e renovada pelo Decreto nº 99.048, de 7 de março de 1990 (Processo nº 53740.002193/99);

e

RÁDIO CULTURA DE RIBEIRÃO PRETO LTDA., a partir de 15 de janeiro de 2000, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, outorgada à Rádio Cultura de Ribeirão Preto S. A., pelo Decreto nº 65.520, de 21 de outubro de 1969 , e renovada pelo Decreto de 13 de dezembro de 1995 (Processo nº 53830.001374/99);

II

concessão, em onda tropical: RÁDIO MISSÕES DA AMAZÔNIA LTDA., a partir de 1º de dezembro de 1998, na cidade de Óbidos, Estado do Pará, outorgada originariamente à Rádio e Televisão Sentinela da Amazônia Ltda., conforme Decreto nº 96.824, de 28 de setembro de 1988 , e transferida pelo Decreto de 2 de abril de 2002 , para a concessionária de que trata este inciso (Processo n o 53720.000438/98);

III

concessão, em onda curta: FUNDAÇÃO JOSÉ DE PAIVA NETTO, a partir de 18 de junho de 1999, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, outorgada originariamente à Rede Riograndense de Emissoras Ltda., conforme Decreto nº 83.451, de 14 de maio de 1979 , renovada pelo Decreto nº 98.481, de 7 de dezembro de 1989 , e transferida pelo Decreto de 7 de agosto de 2000 , para a concessionária de que trata este inciso (Processo nº 53790.000148/99);

IV

autorização, em onda média: RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DO PARANÁ - TVE, a partir de 23 de novembro de 1998, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, outorgada originariamente à Rádio Estadual do Paraná, conforme Decreto nº 62.667, de 8 de maio de 1968 , transferida pelo Decreto nº 96.649, de 5 de setembro de 1988 , para a Fundação Rádio e Televisão do Paraná (Governo do Estado do Paraná), renovada pelo Decreto nº 96.649, de 5 de setembro de 1988 , e autorizada a mudar a sua denominação social para a atual conforme Aditivo Contratual firmado entre a União Federal e o Governo do Estado do Paraná, através da Fundação Rádio e Televisão do Paraná, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 de agosto de 1994 (Processo nº 53740.000927/98).