Artigo 2º do Decreto de 3 de Fevereiro de 2016
Altera o Decreto de 30 de março de 2015, que Convoca a 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, para dispor sobre novo período de realização.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.