Decreto de 3 de Fevereiro de 2016
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Reabre, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, créditos especiais e extraordinários, no valor de R$ 1.454.183.322,00, abertos pelas Leis e pelas Medidas Provisórias que especifica.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, combinado com o art. 167, § 2º, da Constituição, e tendo em vista o disposto no caput do art. 50 da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 3 de fevereiro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
Art. 1º
Ficam reabertos, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, créditos especiais e extraordinários no valor de R$ 1.454.183.322,00 (um bilhão, quatrocentos e cinquenta e quatro milhões, cento e oitenta e três mil, trezentos e vinte e dois reais), até o limite dos saldos apurados em 31 de dezembro de 2015, abertos pela Medida Provisória nº 697, de 8 de outubro de 2015 , convertida na Lei nº 13.198, de 2 de dezembro de 2015 , pela Medida Provisória nº 709, de 30 de dezembro de 2015 , pela Lei nº 13.206, de 22 de dezembro de 2015 , pela Lei nº 13.213, de 22 de dezembro de 2015 , pela Lei nº 13.216, de 22 de dezembro de 2015 , pela Lei nº 13.218, de 22 de dezembro de 2015 , pela Lei nº 13.223, de 23 de dezembro de 2015 , e pela Lei nº 13.238, de 29 de dezembro de 2015 , para atender à programação constante do Anexo.
Art. 2º
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça | |||||||||
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça - Administração Direta | |||||||||
ANEXO | Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2081 | Justiça, Cidadania e Segurança Pública | 126.223.054 | |||||||
Atividades | |||||||||
14 422 | 2081 20I7 | Política Nacional de Justiça | 8.223.054 | ||||||
14 422 | 2081 20I7 6500 | Política Nacional de Justiça - Nacional (Crédito Extraordinário) | 8.223.054 | ||||||
F | 3 | 2 | 30 | 0 | 300 | 2.723.055 | |||
F | 3 | 2 | 40 | 0 | 300 | 1.999.999 | |||
F | 3 | 2 | 50 | 0 | 300 | 2.000.000 | |||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 300 | 1.500.000 | |||
Projetos | |||||||||
06 183 | 2081 15L9 | Operacionalização das Ações de Segurança Pública para as Olimpíadas e Paraolimpíadas Rio 2016 | 118.000.000 | ||||||
06 183 | 2081 15L9 0001 | Operacionalização das Ações de Segurança Pública para as Olimpíadas e Paraolimpíadas Rio 2016 - Nacional | 118.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 64.998.169 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 53.001.831 | |||
TOTAL – FISCAL | 126.223.054 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 126.223.054 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça | |||||||||
UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN | |||||||||
ANEXO | Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2081 | Justiça, Cidadania e Segurança Pública | 500.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
14 421 | 2081 155N | Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal | 500.000 | ||||||
14 421 | 2081 155N 0028 | Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal - No Estado de Sergipe | 500.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 300 | 500.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 500.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça | |||||||||
UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública | |||||||||
ANEXO | Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2081 | Justiça, Cidadania e Segurança Pública | 1.500.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
06 181 | 2081 20ID | Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública | 1.500.000 | ||||||
06 181 | 2081 20ID 0033 | Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública - No Estado do Rio de Janeiro | 1.500.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 300 | 1.500.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.500.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores | |||||||||
UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta | |||||||||
ANEXO | Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2057 | Política Externa | 14.490.249 | |||||||
Atividades | |||||||||
07 211 | 2057 20WW | Relações e Negociações Bilaterais | 12.120.945 | ||||||
07 211 | 2057 20WW 6501 | Relações e Negociações Bilaterais - No Exterior (Credito extraordinário) | 12.120.945 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 8.018.589 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 374 | 4.102.356 | |||
07 211 | 2057 20WX | Relações e Negociações Multilaterais | 2.369.304 | ||||||
07 211 | 2057 20WX 6501 | Relações e Negociações Multilaterais - No Exterior (Crédito extraordinário) | 2.369.304 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 2.369.304 | |||
2118 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Relações Exteriores | 429.473 | |||||||
Atividades | |||||||||
07 122 | 2118 2000 | Administração da Unidade | 429.473 | ||||||
07 122 | 2118 2000 6500 | Administração da Unidade - No Exterior (Crédito extraordinário) | 429.473 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 429.473 | |||
TOTAL – FISCAL | 14.919.722 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 14.919.722 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde | |||||||||
ANEXO | Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2015 | Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) | 178.487.432 | |||||||
Atividades | |||||||||
10 301 | 2015 20YL | Estruturação de Academias da Saúde | 100.000 | ||||||
10 301 | 2015 20YL 2769 | Estruturação de Academias da Saúde - No Município de Lagoa dos Patos - MG | 100.000 | ||||||
4 | 6 | 41 | 0 | 300 | 100.000 | ||||
10 303 | 2015 20YS | Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de Co-pagamento | 141.675.044 | ||||||
10 303 | 2015 20YS 6500 | Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de Co-pagamento - Nacional (Crédito Extraordinário) | 141.675.044 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 353 | 141.675.044 | ||||
10 122 | 2015 4525 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde | 2.000.000 | ||||||
10 122 | 2015 4525 5465 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Caldas Novas - GO | 2.000.000 | ||||||
3 | 6 | 41 | 6 | 300 | 2.000.000 | ||||
10 302 | 2015 8535 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde | 34.212.388 | ||||||
10 302 | 2015 8535 3438 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Bilac - SP | 600.000 | ||||||
3 | 6 | 50 | 6 | 300 | 600.000 | ||||
10 302 | 2015 8535 5653 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Turvelândia - GO | 560.000 | ||||||
3 | 6 | 41 | 6 | 300 | 250.000 | ||||
4 | 6 | 41 | 6 | 300 | 310.000 | ||||
10 302 | 2015 8535 6500 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional (Crédito Extraordinário) | 32.952.388 | ||||||
4 | 2 | 41 | 6 | 351 | 32.952.388 | ||||
10 302 | 2015 8535 8555 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Serra Negra do Norte - RN (Apami) | 100.000 | ||||||
4 | 6 | 50 | 6 | 300 | 100.000 | ||||
10 302 | 2015 8933 | Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial | 500.000 | ||||||
10 302 | 2015 8933 0025 | Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial - No Estado da Paraíba | 500.000 | ||||||
4 | 6 | 41 | 6 | 300 | 500.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 178.487.432 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 178.487.432 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | |||||||||
UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta | |||||||||
ANEXO | Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2027 | Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento | 2.500.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
13 392 | 2027 20ZF | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira | 1.500.000 | ||||||
13 392 | 2027 20ZF 6500 | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Município de Osasco - SP (Crédito Extraordinário) | 1.500.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 40 | 0 | 300 | 1.500.000 | |||
Projetos | |||||||||
13 392 | 2027 14U2 | Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais | 1.000.000 | ||||||
13 392 | 2027 14U2 6501 | Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Município de Arroio dos Ratos - RS (Crédito Extraordinário) | 250.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 40 | 0 | 300 | 250.000 | |||
13 392 | 2027 14U2 6502 | Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Município de São Francisco de Assis - RS (Crédito Extraordinário) | 500.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 40 | 0 | 300 | 500.000 | |||
13 392 | 2027 14U2 6503 | Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Município de Dona Francisca - RS (Crédito Extraordinário) | 250.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 40 | 0 | 300 | 250.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.500.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte | |||||||||
UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta | |||||||||
ANEXO | Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2035 | Esporte, Cidadania e Desenvolvimento | 145.992.622 | |||||||
Projetos | |||||||||
27 811 | 2035 14TQ | Implantação de Infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 | 106.000.000 | ||||||
27 811 | 2035 14TQ 0033 | Implantação de Infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 - No Estado do Rio de Janeiro | 106.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 40 | 0 | 300 | 105.000.000 | |||
F | 4 | 3 | 40 | 0 | 318 | 1.000.000 | |||
27 812 | 2035 5450 | Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer | 39.992.622 | ||||||
27 812 | 2035 5450 1070 | Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Município de Ipu - CE | 2.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 300 | 2.000.000 | |||
27 812 | 2035 5450 1151 | Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Município de São Gonçalo do Amarante - CE | 1.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 300 | 1.000.000 | |||
27 812 | 2035 5450 1165 | Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Município de Tururu - CE | 1.500.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 300 | 1.500.000 | |||
27 812 | 2035 5450 3465 | Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Município de Cafelândia - SP | 1.500.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 300 | 1.500.000 | |||
27 812 | 2035 5450 3568 | Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Município de Guaraçaí - SP | 400.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 300 | 400.000 | |||
27 812 | 2035 5450 3585 | Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Município de Iacri - SP | 400.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 300 | 400.000 | |||
27 812 | 2035 5450 3812 | Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Município de Pompéia - SP | 400.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 300 | 400.000 | |||
27 812 | 2035 5450 3857 | Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Município de Rinópolis - SP | 400.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 300 | 400.000 | |||
27 812 | 2035 5450 6500 | Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional (Crédito Extraordinário) | 32.392.622 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 24.767.618 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 318 | 7.625.004 | |||
TOTAL – FISCAL | 145.992.622 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 145.992.622 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta | |||||||||
ANEXO | Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2058 | Defesa Nacional | 134.721.012 | |||||||
Atividades | |||||||||
05 182 | 2058 216J | Apoio das Forças Armadas no Combate ao Aedes Aegypti | 106.971.012 | ||||||
05 182 | 2058 216J 6500 | Apoio das Forças Armadas no Combate ao Aedes Aegypti - Nacional (Crédito Extraordinário) | 106.971.012 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 105.489.206 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 1.481.806 | |||
Projetos | |||||||||
05 244 | 2058 1211 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte | 27.750.000 | ||||||
05 244 | 2058 1211 6500 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Nacional (Crédito Extraordinário) | 27.750.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 27.750.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 134.721.012 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 134.721.012 | ||||||||
ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo | |||||||||
UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta | |||||||||
ANEXO | Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2076 | Desenvolvimento e Promoção do Turismo | 72.750.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
23 695 | 2076 10V0 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística | 72.750.000 | ||||||
23 695 | 2076 10V0 6500 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nacional (Crédito Extraordinário) | 72.750.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 300 | 72.750.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 72.750.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 72.750.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | |||||||||
UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social | |||||||||
ANEXO | Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2037 | Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 400.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
08 244 | 2037 2B30 | Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica | 400.000 | ||||||
08 244 | 2037 2B30 7073 | Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - No Município de São José do Rio Preto - SP (Projeto Educacional Profissionalizante do Adolescente - PROEPADE) | 400.000 | ||||||
4 | 6 | 40 | 0 | 300 | 400.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 400.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 400.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades | |||||||||
UNIDADE: 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU | |||||||||
ANEXO | Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2048 | Mobilidade Urbana e Trânsito | 61.150.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
15 453 | 2048 5754 | Implantação do Trecho Rodoviária-Camaragibe e Modernização dos Trechos Recife - Jaboatão, Coqueiral - Rodoviária e Recife - Cabo do Sistema de Trens Urbanos de Recife - PE | 61.150.000 | ||||||
15 453 | 2048 5754 0026 | Implantação do Trecho Rodoviária-Camaragibe e Modernização dos Trechos Recife - Jaboatão, Coqueiral - Rodoviária e Recife - Cabo do Sistema de Trens Urbanos de Recife - PE - No Estado de Pernambuco | 61.150.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 300 | 61.150.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 61.150.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 61.150.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União | |||||||||
UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda | |||||||||
ANEXO | Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0913 | Operações Especiais - Integralização de Cotas em Organismos Financeiros Internacionais | 540.000.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
28 846 | 0913 00OP | Integralização de Cotas de Capital em Organismos Financeiros Internacionais | 540.000.000 | ||||||
28 846 | 0913 00OP 0002 | Integralização de Cotas de Capital em Organismos Financeiros Internacionais - No Exterior | 540.000.000 | ||||||
F | 5 | 2 | 90 | 0 | 388 | 540.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 540.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 540.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito | |||||||||
UNIDADE: 74101 - Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda | |||||||||
ANEXO | Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2014 | Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização | 145.000.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
20 608 | 2014 00PF | Subvenção Econômica em Operações de Financiamento de Capital de Giro para Agroindústrias, Indústrias de Máquinas e Equipamentos Agrícolas e Cooperativas Agropecuárias ( Lei nº 11.922, de 2009 ) | 145.000.000 | ||||||
20 608 | 2014 00PF 0001 | Subvenção Econômica em Operações de Financiamento de Capital de Giro para Agroindústrias, Indústrias de Máquinas e Equipamentos Agrícolas e Cooperativas Agropecuárias ( Lei nº 11.922, de 2009 ) - Nacional | 145.000.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 300 | 145.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 145.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 145.000.000 | ||||||||