Artigo 2º, Inciso I do Decreto de 2 de Novembro de 2002

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Guilherme Gomes Dias ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE UNIDADE : 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0004 QUALIDADE E EFICIENCIA DO SUS 3.300.000 PROJETOS 10 126 0004 3914 IMPLANTACAO DO CARTAO NACIONAL DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS 3.300.000 10 126 0004 3914 0001 IMPLANTACAO DO CARTAO NACIONAL DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NACIONAL 3.300.000 S 3 P 90 0 151 3.300.000 0023 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR 118.700.000 ATIVIDADES 10 302 0023 4302 FUNCIONAMENTO DE HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL DE ATENDIMENTO MEDICO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR 16.700.000 10 302 0023 4302 0005 FUNCIONAMENTO DE HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL DE ATENDIMENTO MEDICO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1.300.000 S 3 P 90 0 153 650.000 S 3 P 90 0 155 650.000 10 302 0023 4302 0007 FUNCIONAMENTO DE HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL DE ATENDIMENTO MEDICO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HOSPITAL DE CARDIOLOGIA DE LARANJEIRAS 1.100.000 S 3 P 90 0 153 550.000 S 3 P 90 0 155 550.000 10 302 0023 4302 0025 FUNCIONAMENTO DE HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL DE ATENDIMENTO MEDICO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - GRUPO HOSPITALAR CONCEICAO 12.300.000 S 3 P 90 0 153 6.902.350 S 3 P 90 0 155 5.397.650 10 302 0023 4302 0101 FUNCIONAMENTO DE HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL DE ATENDIMENTO MEDICO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO 2.000.000 S 3 P 90 0 153 1.000.000 S 3 P 90 0 155 1.000.000 10 302 0023 4306 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTAO PLENA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS 51.573.000 10 302 0023 4306 0011 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTAO PLENA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DE RONDONIA 619.000 S 3 P 40 0 150 619.000 10 302 0023 4306 0017 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTAO PLENA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DE TOCANTINS 1.100.000 S 3 P 40 0 150 1.100.000 10 302 0023 4306 0021 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTAO PLENA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DO MARANHAO 2.623.000 S 3 P 40 0 150 2.623.000 10 302 0023 4306 0022 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTAO PLENA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DO PIAUI 1.425.000 S 3 P 40 0 150 1.425.000 10 302 0023 4306 0023 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTAO PLENA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DO CEARA 3.913.000 S 3 P 40 0 150 3.913.000 10 302 0023 4306 0024 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTAO PLENA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1.380.000 S 3 P 40 0 150 1.380.000 10 302 0023 4306 0025 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTAO PLENA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DA PARAIBA 5.200.000 S 3 P 40 0 150 5.200.000 10 302 0023 4306 0026 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTAO PLENA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO 4.316.000 S 3 P 40 0 150 4.316.000 10 302 0023 4306 0027 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTAO PLENA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DE ALAGOAS 1.413.000 S 3 P 40 0 150 1.413.000 10 302 0023 4306 0031 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTAO PLENA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS 10.294.000 S 3 P 40 0 150 10.294.000 10 302 0023 4306 0032 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTAO PLENA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO 1.644.000 S 3 P 40 0 150 1.644.000 10 302 0023 4306 0033 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTAO PLENA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 10.723.000 S 3 P 40 0 150 10.723.000 10 302 0023 4306 0042 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTAO PLENA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA 2.968.000 S 3 P 40 0 150 2.968.000 10 302 0023 4306 0052 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTAO PLENA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DE GOIAS 2.726.000 S 3 P 40 0 150 2.726.000 10 302 0023 4306 0067 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTAO PLENA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1.229.000 S 3 P 30 0 150 1.229.000 10 302 0023 4307 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS 50.427.000 10 302 0023 4307 0012 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DO ACRE 241.000 S 3 P 90 0 150 241.000 10 302 0023 4307 0013 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DO AMAZONAS 1.171.000 S 3 P 90 0 150 1.171.000 10 302 0023 4307 0016 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DO AMAPA 183.000 S 3 P 90 0 150 183.000 10 302 0023 4307 0028 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DE SERGIPE 3.800.000 S 3 P 90 0 150 3.800.000 10 302 0023 4307 0035 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DE SAO PAULO 38.732.000 S 3 P 90 0 150 38.732.000 10 302 0023 4307 0051 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DE MATO GROSSO 6.300.000 S 3 P 90 0 150 6.300.000 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 122.000.000 TOTAL - GERAL 122.000.000 ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE UNIDADE : 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0004 QUALIDADE E EFICIENCIA DO SUS 3.300.000 PROJETOS 10 126 0004 3914 IMPLANTACAO DO CARTAO NACIONAL DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS 3.300.000 10 126 0004 3914 0001 IMPLANTACAO DO CARTAO NACIONAL DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NACIONAL 3.300.000 S 4 P 90 0 151 3.300.000 0008 ALIMENTACAO SAUDAVEL 16.700.000 OPERACOES ESPECIAIS 10 306 0008 0603 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ACOES DE COMBATE AS CARENCIAS NUTRICIONAIS 16.700.000 10 306 0008 0603 0011 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ACOES DE COMBATE AS CARENCIAS NUTRICIONAIS - NO ESTADO DE RONDONIA 159.500 S 3 P 40 0 153 79.750 S 3 P 40 0 155 79.750 10 306 0008 0603 0012 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ACOES DE COMBATE AS CARENCIAS NUTRICIONAIS - NO ESTADO DO ACRE 80.300 S 3 P 40 0 153 40.150 S 3 P 40 0 155 40.150 10 306 0008 0603 0013 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ACOES DE COMBATE AS CARENCIAS NUTRICIONAIS - NO ESTADO DO AMAZONAS 324.000 S 3 P 40 0 153 162.000 S 3 P 40 0 155 162.000 10 306 0008 0603 0014 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ACOES DE COMBATE AS CARENCIAS NUTRICIONAIS - NO ESTADO DE RORAIMA 28.900 S 3 P 40 0 153 14.450 S 3 P 40 0 155 14.450 10 306 0008 0603 0015 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ACOES DE COMBATE AS CARENCIAS NUTRICIONAIS - NO ESTADO DO PARA 1.349.600 S 3 P 40 0 153 674.800 S 3 P 40 0 155 674.800 10 306 0008 0603 0016 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ACOES DE COMBATE AS CARENCIAS NUTRICIONAIS - NO ESTADO DO AMAPA 54.700 S 3 P 40 0 153 27.350 S 3 P 40 0 155 27.350 10 306 0008 0603 0017 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ACOES DE COMBATE AS CARENCIAS NUTRICIONAIS - NO ESTADO DE TOCANTINS 120.900 S 3 P 40 0 153 60.450 S 3 P 40 0 155 60.450 10 306 0008 0603 0021 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ACOES DE COMBATE AS CARENCIAS NUTRICIONAIS - NO ESTADO DO MARANHAO 1.270.200 S 3 P 40 0 153 635.100 S 3 P 40 0 155 635.100 10 306 0008 0603 0022 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ACOES DE COMBATE AS CARENCIAS NUTRICIONAIS - NO ESTADO DO PIAUI 558.400 S 3 P 40 0 153 279.200 S 3 P 40 0 155 279.200 10 306 0008 0603 0023 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ACOES DE COMBATE AS CARENCIAS NUTRICIONAIS - NO ESTADO DO CEARA 1.391.900 S 3 P 40 0 153 695.950 S 3 P 40 0 155 695.950 10 306 0008 0603 0024 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ACOES DE COMBATE AS CARENCIAS NUTRICIONAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 427.700 S 3 P 40 0 153 213.850 S 3 P 40 0 155 213.850 10 306 0008 0603 0025 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ACOES DE COMBATE AS CARENCIAS NUTRICIONAIS - NO ESTADO DA PARAIBA 579.200 S 3 P 40 0 153 289.600 S 3 P 40 0 155 289.600 10 306 0008 0603 0026 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ACOES DE COMBATE AS CARENCIAS NUTRICIONAIS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO 1.237.600 S 3 P 40 0 153 618.800 S 3 P 40 0 155 618.800 10 306 0008 0603 0027 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ACOES DE COMBATE AS CARENCIAS NUTRICIONAIS - NO ESTADO DE ALAGOAS 552.100 S 3 P 40 0 153 276.050 S 3 P 40 0 155 276.050 10 306 0008 0603 0028 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ACOES DE COMBATE AS CARENCIAS NUTRICIONAIS - NO ESTADO DE SERGIPE 271.900 S 3 P 40 0 153 135.950 S 3 P 40 0 155 135.950 10 306 0008 0603 0029 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ACOES DE COMBATE AS CARENCIAS NUTRICIONAIS - NO ESTADO DA BAHIA 2.281.300 S 3 P 40 0 153 1.140.650 S 3 P 40 0 155 1.140.650 10 306 0008 0603 0031 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ACOES DE COMBATE AS CARENCIAS NUTRICIONAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS 1.323.300 S 3 P 40 0 153 661.650 S 3 P 40 0 155 661.650 10 306 0008 0603 0032 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ACOES DE COMBATE AS CARENCIAS NUTRICIONAIS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO 223.600 S 3 P 40 0 153 111.800 S 3 P 40 0 155 111.800 10 306 0008 0603 0033 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ACOES DE COMBATE AS CARENCIAS NUTRICIONAIS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 670.800 S 3 P 40 0 153 335.400 S 3 P 40 0 155 335.400 10 306 0008 0603 0035 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ACOES DE COMBATE AS CARENCIAS NUTRICIONAIS - NO ESTADO DE SAO PAULO 1.504.700 S 3 P 40 0 153 1.504.700 10 306 0008 0603 0041 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ACOES DE COMBATE AS CARENCIAS NUTRICIONAIS - NO ESTADO DO PARANA 615.300 S 3 P 40 0 153 307.650 S 3 P 40 0 155 307.650 10 306 0008 0603 0042 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ACOES DE COMBATE AS CARENCIAS NUTRICIONAIS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA 282.000 S 3 P 40 0 153 141.000 S 3 P 40 0 155 141.000 10 306 0008 0603 0043 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ACOES DE COMBATE AS CARENCIAS NUTRICIONAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 522.700 S 3 P 40 0 153 261.350 S 3 P 40 0 155 261.350 10 306 0008 0603 0051 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ACOES DE COMBATE AS CARENCIAS NUTRICIONAIS - NO ESTADO DE MATO GROSSO 226.200 S 3 P 40 0 153 113.100 S 3 P 40 0 155 113.100 10 306 0008 0603 0052 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ACOES DE COMBATE AS CARENCIAS NUTRICIONAIS - NO ESTADO DE GOIAS 387.600 S 3 P 40 0 153 193.800 S 3 P 40 0 155 193.800 10 306 0008 0603 0053 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ACOES DE COMBATE AS CARENCIAS NUTRICIONAIS - NO DISTRITO FEDERAL 94.300 S 3 P 30 0 153 47.150 S 3 P 30 0 155 47.150 10 306 0008 0603 0065 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ACOES DE COMBATE AS CARENCIAS NUTRICIONAIS - NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 161.300 S 3 P 40 0 153 80.650 S 3 P 40 0 155 80.650 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 20.000.000 TOTAL - GERAL 20.000.000