Artigo 1º do Decreto de 1º de Novembro de 2011

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 175.500.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

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Art. 1º

Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011), em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 175.500.000,00 (cento e setenta e cinco milhões e quinhentos mil reais), para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.

Anexo

Texto

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 1458 Vetor Logístico Leste 96.000.000 Projetos 26 782 1458 12ER Adequação de Contorno Rodoviário - no Município de Vitória - na BR-101 - no Estado do Espírito Santo 51.000.000 26 782 1458 12ER 0032 Adequação de Contorno Rodoviário - no Município de Vitória - na BR-101 - no Estado do Espírito Santo - No Estado do Espírito Santo 51.000.000 F 4 3 90 0 100 51.000.000 26 782 1458 1304 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MG/SP - Divisa MG/GO - na BR-050 - no Estado de Minas Gerais 45.000.000 26 782 1458 1304 0031 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MG/SP - Divisa MG/GO - na BR-050 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais 45.000.000 F 4 3 90 0 100 45.000.000 1459 Vetor Logístico Nordeste Setentrional 33.500.000 Projetos 26 782 1459 105T Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa RN/PB - Divisa PB/PE - na BR-101 - no Estado da Paraíba 10.000.000 26 782 1459 105T 0025 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa RN/PB - Divisa PB/PE - na BR-101 - no Estado da Paraíba - No Estado da Paraíba 10.000.000 F 4 3 90 0 100 10.000.000 26 782 1459 7626 Adequação de Trecho Rodoviário - Natal - Divisa RN/PB - na BR-101 - no Estado do Rio Grande do Norte 23.500.000 26 782 1459 7626 0024 Adequação de Trecho Rodoviário - Natal - Divisa RN/PB - na BR-101 - no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte 23.500.000 F 4 3 90 0 100 23.500.000 1461 Vetor Logístico Centro-Sudeste 30.000.000 Projetos 26 782 1461 7M91 Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Maringá - na BR-376 - no Estado do Paraná 30.000.000 26 782 1461 7M91 0041 Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Maringá - na BR-376 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná 30.000.000 F 4 3 90 0 100 30.000.000 1462 Vetor Logístico Sul 16.000.000 Projetos 26 782 1462 3766 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SC/RS - Osório/RS - na BR-101 - no Estado do Rio Grande do Sul 16.000.000 26 782 1462 3766 0043 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SC/RS - Osório/RS - na BR-101 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul 16.000.000 F 4 3 90 0 100 16.000.000 TOTAL – FISCAL 175.500.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 175.500.000 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0225 Gestão da Política dos Transportes 175.500.000 Projetos 26 121 0225 1D47 Estudos e Projetos de Infra-Estrutura de Transportes 175.500.000 26 121 0225 1D47 0001 Estudos e Projetos de Infra-Estrutura de Transportes - Nacional 175.500.000 F 4 3 90 0 100 175.500.000 TOTAL – FISCAL 175.500.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 175.500.000