Artigo 2º do Decreto de 1º de Agosto de 2002
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 8.734.456,00, em favor de Encargos Financeiros da União, para reforço de dotação consignada no orçamento vigente.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º serão provenientes da anulação parcial de dotação orçamentária constante do Anexo II deste Decreto.