Artigo 1º do Decreto nº 99.937 de 24 de dezembro de 1990
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 6.960.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$6.960.000,00 (seis milhões, novecentos e sessenta mil cruzeiros), para atender à programação indicada no Anexo I deste decreto.