Artigo 1º do Decreto nº 99.911 de 21 de dezembro de 1990
Abre à Presidência da República, em favor do EstadoMaior das Forças Armadas, crédito suplementar no valor de Cr$ l.531.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto à Presidência da República, em favor do EstadoMaior das Forças Armadas, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.531.000,00 (um milhão, quinhentos e trinta e um mil cruzeiros), para atender à programação indicada no Anexo I deste decreto.