Artigo 1º do Decreto nº 9.990 de 27 de Agosto de 2019
Altera o Decreto nº 9.884, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre a Junta de Execução Orçamentária.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O Decreto nº 9.884, de 27 de junho de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 5º (...) VIII - Secretário-Executivo da Secretaria de Governo da Presidência da República. (...)" (NR)