Artigo 2º, Inciso II do Decreto nº 9.989 de 26 de Agosto de 2019
Altera o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 9.794, de 2019:
I
os incisos I ao III do caput do art. 4º;
II
o inciso V do caput do art. 14 ; e
III
os incisos III e IV do caput do art. 19.