Artigo 1º do Decreto nº 99.886 de 21 de dezembro de 1990
Abre à Presidência da República, em favor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, crédito suplementar no valor de Cr$400.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto à Presidência da República, em favor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, crédito suplementar no valor de Cr$400.000.000,00 (quatrocentos milhões de cruzeiros), para atender à programação indicada no Anexo I deste decreto.