Artigo 6º, Inciso II, Alínea c do Decreto nº 9.980 de 20 de Agosto de 2019
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 9.669, de 2 de janeiro de 2019 ; e
II
os seguintes dispositivos do Decreto nº 9.696, de 30 de janeiro de 2019 :
a
o art. 3º ;
b
o art. 7º ; e
c
o Anexo V .